Mesmo com suspensão de seguro, três de 11 espécies continuam no defeso, alerta Ibama

Sílvia Vieira, Repórter de O EstadoNet - 18/02/2016

Créditos: Tambaqui: espécie protegida pela portaria do defeso.

Onze espécies de pescado estão em período de reprodução, mas três – tambaqui, pirarucu e acari - podem ser capturadas por força da portaria n° 192 do Ministério da Agricultura (MAPA) e do Meio Ambiente (MMA), restabelecida por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal Ricrdo Lewandovisk, que atendeu a pedido da Advocacia  Geral da União(AGU), para suspender decreto legislativo que mantinha a proibição de pesca na bacia Amazônica.

Por isso, a fiscalização de fauna do Ibama vem orientando pescadores de Santarém e região em relação ao tamanho dos peixes e o material de pesca utilizado, a fim de impactar o mínimo possível os estoques pesqueiros da bacia amazônica.

As portarias do defeso do tambaqui, pirarucu e acari continuam válidas e com período de reprodução protegido”, explica Rodrigo Numeriano, da Secretaria de Apoio Ambiental, da Gerência Regional do Ibama de Santarém.  

“Infelizmente, por conta da portaria do Governo Federal, a gente não está podendo atuar na proibição da pesca e nem na apreensão de oito espécies que compõe a principal portaria do defeso aqui da bacia Amazônia. A gente só está podendo atuar na questão do tamanho mínimo das espécies e dos apetrechos de pesca que estão sendo utilizados.

Segundo Numeriano a fiscalização de fauna espera que haja consciência por parte dos pescadores e bom senso por parte dos consumidores, porque se as espécies em período de reprodução forem capturadas em larga escala, haverá grande impacto nos estoques pesqueiros nos próximos anos.

“A gente tem poucos dados de estatística pesqueira aqui na região. Então para analisar se houve captura maior dessas espécies que estão no período do defeso a gente não tem nenhuma instituição fazendo o monitoramento disso. Era interessante até que as universidades aqui da região pesquisassem isso. Já fizeram algumas pesquisas de período reprodutivo para saber um pouco mais sobre as espécies, mas seria interessante que se fizesse uma específica sobre o impacto da suspensão do defeso nos estoques pesqueiros, porque certamente haverá impacto nos próximos anos, apesar do peixe se reproduzir em grande quantidade”, frisou.

Numeriano relatou ao Portal O EstadoNet que na região já se observou impacto na maturação dos peixes. Cada vez mais os peixes têm apresentado tamanhos menores por conta da maturação sexual precoce, que já é um sinal de sobrepesca.

O defeso é considerado uma prática básica de sustentabilidade da pesca, pois garante aos peixes uma chance para se reproduzir e recompor suas populações após uma temporada de captura.

Revolta dos pescadores

A suspensão do defeso e consequentemente, do pagamento do seguro causou revolta à categoria. Sem o seguro, os pescadores alegam que a economia dos municípios acaba sentindo um balo porque é uma renda que deixa de circular durante quatro meses. Além disso, é criado um problema de ordem ambiental porque mexerá com o ecossistema, já que oito espécies de peixes ovados poderão ser pescadas na Bacia Amazônica.

“Vão fazer isso até acontecer o mesmo que ocorreu com o peixe-boi e com o pirarucu, que estão ameaçados de extinção. No Amazonas, por exemplo, hoje, o pirarucu que entra no estado é proveniente de manejo sustentável. Aqui no Baixo Amazonas, tem comunidades que não têm mais presença de pirarucu em seus lagos pesqueiros”, observa José Edinaldo, diretor de Meio Ambiente da Colônia de Pescadores Z-20.

A entidade junto com as demais colônias de pescadores da região, vai até Belém na próxima segunda-feira (22) tentar fazer a entrega dos requerimentos de seguro defeso na Superintendência do INSS. Só de Santarém, são 5.500 pescadores que assinaram o requerimento e ainda sonham com o pagamento de pelo menos duas parcelas do benefício.

Caso haja recusa do INSS em receber os documentos, as colônias vão exigir um protocolo do órgão para utilizar como prova, na Justiça.


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