Encontro Estadual reuniu ministros e prefeitos para debate ações no Pará

14/05/2013

Ainda repercute o “Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas”, realizado no último dia 10, no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia, que reuniu 1,5 pessoas, entre elas 101 prefeitos e 19 vice-prefeitos, trouxe a Belém a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Mirian Belchior, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello e a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, além de representantes dos ministérios da Saúde, Educação, Infraestrutura e Assistência Social, entre outros.

O Encontro Estadual contou ainda com a presença do governador do Estado, Simão Jatene, o vice-governador Helenilson Pontes, os senadores Flexa Ribeiro e Jader Barbalho, deputados federais, estaduais e vereadores de Belém e de vários municípios do Estado.

Durante o Encontro, o presidente da Federação dos Municípios, Helder Barbalho fez vários pedidos aos governos Estadual e Federal. “Queria fazer um pedido a ministra Miriam Belchior e reafirmar a nossa bancada, bancada que não tem nos faltado, que tem sido solidária independente das causas partidárias ou políticas. Precisamos ter no nosso Estado a zona franca de livre comércio para que possa viabilizar a atratividade para novas incorporações e novos empreendimentos e negócios. Há uma discussão de implantar a zona de livre comércio no município de Barcarena e em Santarém. Eu queria incluir nesta causa a cidade de Marabá, para atender o Sul e Sudeste do Estado e da mesma forma descentralizando estes serviços” disse.

Entre os benefícios que o município de Marabá terá integrando a zona livre comércio está a otimização do aproveitamento da exploração dos recursos minerais, que, já atrai grandes investimentos, porém, não dinamiza o esperado para a economia local, como benefícios tributários ao comércio e com isso melhorando a renda do sul e do sudeste do Pará.

Entre as solicitações feitas ao governo do Estado, estão: A revogação de alguns pontos do decreto nº 2.637 que exige que os municípios não se estejam em situação de mora ou de inadimplência. Pois os municípios só podiam assinar convênios com o Estado se estiverem adimplentes. Pedido este que foi atendido pelo Governador Simão Jatene; que o governo do Estado faça como o governo Federal nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e deixe de exigir a contrapartida para realizar obras fruto do convênio com o Estado, E por último uma solicitação sobre as licenças ambientais, também fruto deste decreto. Os municípios tem que ter licença ambiental para assinar um convênio com o Estado e consequentemente realizar obras e serviços. O pedido do presidente Helder Barbalho foi no sentido de que o convênio possa ser assinado apenas com o protocolo do pedido de licença ambiental, para que posam correr paralelamente o processo de contratação e paralelamente a pedido de licença ambiental.


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