Semas multa produtores de Juruti e Aveiro por comércio ilegal de madeira e desmatamento
O produtor João Pinto dos Reis, do município de Aveiro, foi multado no valor de 20.000 UPF’s, que corresponde a cerca de R$ 60.500,00, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade. O produtor é acusado de destruir (desflorestar) 10,1531 hectares de área de Reserva Legal Floresta, Lote 22 da Gleba 11, Comunidade Nossa Senhora Aparecida, localizada no Km 55, da rodovia Transamazônica.
João Pinto também deverá apresentar para análise e aprovação da Semas, um Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD, no mesmo prazo, sob pena de nova autuação, observadas as formalidades legais.
A destruição da área de reserva legal foi atestada por Laudo Técnico n°4713/2010 – GEOTEC. A supressão foi feita sem licença ou autorização do órgão ambiental competente. Uma UPF no Pará equivale hoje a R$ 3,0250.
A multa imposta poderá sofrer redução de 20%, caso o pagamento seja feito no prazo de cinco dias e a não quitação no prazo de 10 dias, a contar da publicação da notificação, importará no acréscimo moratório de 1% ao dia, calculando cumulativamente sobre o valor do débito e sua imediata inscrição em Dívida Ativa, para cobrança judicial, de acordo com o disposto nos artigos 142, Parágrafo único e 144, §1°, respectivamente, da Lei Estadual n° 5.887/95.
O produtor pode pleitear o parcelamento da multa no prazo máximo de até cinco dias, contados do mesmo prazo referenciado, de acordo com o disposto nos artigos 3°, II e 4° do Decreto n° 1.177/08. E também poderá oferecer recurso ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no Art. 143 da Lei Estadual nº5.887/95.
Comércio ilegal de madeira
Em Juruti, a Semas autuou e multou o produtor João Eberton Lagassi, por estar comercializando 58,73 m³ de madeira serrada, de diversas espécies, sem autorização prévia do órgão ambiental competente. O crime ambiental aconteceu na localidade Nova Jerusalém, na PA-257.
A Semas aplicou a penalidade de multa simples no valor de R$ 15.125,00 (5.000 UPF’s), cujo recolhimento deverá ser providenciado no prazo máximo de 10 dias
Como no caso de João Pinto, do município de Aveiro, a multa imposta a João Eberton também poderá sofrer redução de 20%, caso o pagamento seja feito no prazo de cinco dias e a não quitação no prazo de 10 dias, a contar da publicação da notificação, importará no acréscimo moratório de 1% ao dia, calculando cumulativamente sobre o valor do débito e sua imediata inscrição em Dívida Ativa, para cobrança judicial, de acordo com o disposto nos artigos 142, Parágrafo único e 144, §1°, respectivamente, da Lei Estadual n° 5.887/95.


