Colônias de pescadores articulam para entrega de requerimentos do seguro defeso ao INSS
A superintendência regional do INSS, com sede em Belém, deveria ter recebido os requerimentos de seguro defeso dos pescadores de Santarém e região no último dia 22 de janeiro, conforme acerto feito anteriormente com as Colônias. Porém, com a suspensão do seguro por força de liminar obtida pelo Governo Federal junto ao STF, no dia 7 de janeiro, o INSS se recursou a receber os documentos e lançar as informações no sistema para que o governo fizesse o pagamento do benefício.
Por causa da recusa do INSS, as Colônias de Pescadores do Baixo Amazonas estão se articulando para ir a Belém no próximo dia 22, para protocolar a entrega dos requerimentos do seguro-defeso. Se houver negativa mais uma vez, as Colônias vão exigir um documento da Superintendência Regional do INSS com exposição de motivos do não recebimento dos requerimentos, para que elas possam acionar a Justiça.
“Nós concluídos a recepção do seguro em toda a nossa região. O trabalho foi finalizado dia 19 de janeiro e no dia 2 de fevereiro, nós participamos de uma reunião em Belém com o INSS porque o órgão não recebeu os requerimentos no dia 22 de janeiro como estava acordado. Agora, dia 22 de fevereiro, vamos novamente a Belém levar a documentação dos pescadores ao INSS. Dessa vez vão todas as colônias do Baixo Amazonas. Vamos lutar até o fim para que o direito dos pescadores seja respeitado. O seguro-defeso é uma conquista da categoria e não pode ser retirada da forma como quer o governo federal”, disse José Edinaldo Rocha da Silva, diretor de Meio Ambiente e Organização Social da Colônia de Pescadores Z-20.
De acordo com Edinaldo, com a liminar concedida pelo STF, o período de suspensão do defeso foi retomado pelos 120 dias a contar da publicação da portaria. Esses 120 dias foram completados no último dia 9. Sendo assim, os pescadores têm direito a duas parcelas do seguro defeso. Mas o governo federal ainda não divulgou nenhum documento com a indicação das espécies que estão proibidas para pesca partir do dia 10/02.
O diretor de Meio Ambiente e Organização Social da Colônia de Pescadores Z-20 adiantou que todas colônias do Brasil vão entrar na Justiça, para retomar o pagamento do seguro emquatro parcelas, por considerarem que esse é um direito dos pescadores.
Edinaldo disse ao Portal O EstadoNet que devido à suspensão do pagamento do seguro defeso, os pescadores de Santarém e região se viram obrigados a pescar as espécies em período de reprodução, para não passarem necessidade.
“É uma pena o pescador ter que pescador as espécies que estão em período de reprodução, porque a gente sabe que é um prejuízo para o meio ambiente e também para o pescador porque ele vive da pesca. Mas não teve outro jeito, porque o seguro não foi pago e o pescador precisa sobreviver e garantir o sustento de suas famílias. Em algumas regiões, em função da estiagem, o pescador não teve como pescar porque o peixe ficou preso em alguns locais e em outras comunidades, o pescador não teve como trazer o pescado até Santarém para vender”, ressaltou.
Caso sejam considerados os 120 dias de suspensão do defeso a contar da data da publicação da portaria, voltam a ficar proibidas pra pesca e comercialização até o dia 15 de março, oito espécies: Pacu, Mapará, Jatuarana, Aracu, Curimatá, Branquinha, Fura Calça e Pirapitinga.
Continuam em vigor as portarias do Defeso para as espécies: Tambaqui, Acari e Pirarucu.


