CMT não chega a consenso sobre tarifa para transportes coletivos climatizados
Reunião do Conselho Municipal de Transportes de Santarém não definiu refrigeração de ônibus em licitação de cinco novas linhas urbanas -
A proposta de uma tarifa diferenciada para viabilizar a climatização de parte da frota do transporte coletivo de Santarém foi colocada em pauta na reunião ordinária do Conselho Municipal de Transporte (CMT) na manhã desta sexta-feira (05), no Ciam, mas não houve consenso sobre valores.
O que dificulta a fixação de um valor razoável para implantação e manutenção do serviço é a falta de parâmetro, já que em Santarém, não há circulação de ‘fresquinho’ (ônibus climatizado) nas linhas urbanas.
“Ficou pactuado que a discussão ficará para outro momento, porque não existe parâmetro para definição de uma tarifa diferenciada. Existe a possibilidade de uma reunião extraordinária para analisar parâmetros de preços para a tarifa, uma vez que Santarém hoje só conta com o serviço convencional. O transporte coletivo climatizado só existe nas capitais e tem preço diferenciado porque demanda um custo maior para as empresas”, informou Washington do Vale, presidente do Setrans e representante das empresas de transporte no conselho.
O item que trata da climatização dos coletivos deve constar do edital de licitação do primeiro lote de prestação de serviços de transporte coletivo urbano, que abrange cinco linhas de ônibus (Orla, Aeroporto Wilson Fonseca, Boa Esperança, Tabocal e Alter do Chão).
Pela proposta do Conselho Municipal de Transporte que tem o aval do Ministério Público Estadual (MPE), inicialmente a climatização deverá contemplar 10% da frota. A cobrança para implementação da melhoria nos ônibus deverá ser feita paulatinamente, com penas previstas para a empresa que não cumprir as exigências contratuais.
Quando o Conselho aprovou a inclusão do item climatização no edital de licitação da prestação de serviços de transporte coletivo, foi colocado que o benefício não implicará em tarifa diferenciada para o usuário. Mas, em pesquisa realizada pela SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito) se descobriu que nas cidades onde o serviço é ofertado há diferenciação de tarifa e em geral, os veículos utilizados para esse fim são micro-ônibus.
O edital de licitação do primeiro lote que contempla cinco linhas de ônibus deveria ser lançado no dia 23 de dezembro, mas a administração municipal pediu prazo para discutir a viabilidade da climatização e agora depende do parecer do Conselho Municipal de Transporte para submeter a proposta ao Ministério Público e só depois, lançar o edital de licitação.
Atualmente, 16 empresas detêm autorização precária para realizar o transporte de passageiros em Santarém. Aquelas não tiverem pendências com o fisco municipal poderão participar da licitação, bem como empresas de todo o país que estiverem interessadas em prestar serviço de transporte coletivo em Santarém.
A reunião do CMT desta sexta-feira também tratou sobre a situação das paradas de ônibus; situação da linha do Pérola do Maicá e problemas inerentes ao trânsito de Santarém.


