Mototaxistas cobram tarifa mais cara sem autorização da SMT
Apesar do novo valor da tarifa de mototáxi ainda não ter sido sancionado pelo prefeito Alexandre Von, desde o final da semana passada tem pipocado na imprensa santarena denúncias de usuários do serviço dando conta de que permissionários estão cobrando R$ 5,00 por uma corrida dos bairros localizados na Zona I até o centro comercial e vice-versa.
Aos usuários, os mototaxistas alegam que aumentaram o valor da corrida em função de mais um reajuste de combustíveis autorizado pelo governo federal.
A cobrança da corrida para bairros da Zona I, acima do valor de R$ 4,00 que é a tarifa atual, constitui irregularidade e é passível de punição para o permissionário, desde que as pessoas que se sentirem lesadas façam denúncia formal à SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito) para adoção das medidas cabíves.
“Nossa orientação é para que as pessoas que forem vítimas de cobranças de valores acima do que está autorizado pela administração municipal procurem a SMT e denunciem. Temos um formulário específico para esse tipo de denúncia. Queremos deixar claro que os valores aprovados pelo Conselho Municipal de Transporte para o serviço de mototáxi ainda não estão valendo porque o prefeito ainda não sancionou”, disse André Lisboa, procurador jurídico da SMT.
Em 01 de setembro de 2015, o plenário do Conselho Municipal de Transporte aprovou a Resolução Nº 08/2015, para reajuste da tarifa do serviço do transporte individual de passageiro, mototáxi, da área urbana de Santarém, cujo valor será realizado de acordo com as zonas de atuação, divididas em Zona I, Zona II e Zona III.
Pela Resolução, na Zona I compreende os bairros Centro Salé, Aldeia, Laguinho, Fátima, Santa Clara, Praínha, Liberdade, Caranazal, Aparecida, Mapiri, Jardim Santarém, Santana até o limite com a Av. Uruará, Interventoria, Aeroporto Velho, Livramento até o limite com a Av. Nações Unidas, Diamantino até o limite com a Av. Moaçara e Esperança até o limite com a BR.163, cujo o valor passa ser de R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos);
Na Zona II, que compreende os bairros Maracanã, Elcione Barbalho, Novo Horizonte, Santarenzinho, Conquista, Alvorada, Amparo, Matinha, Ipanema Vitória Régia, Floresta, Nova República, Santo André, Vigia, Urumari, Diamantino, Jutaí, Maicá, Jaderlândia, Pérola do Maicá, São José Operário, Área Verde, e Uruará, cujo valor passa a ser de R$6,00 ( seis reais); e na Zona III, que compreende os bairros Mararu, Urumanduba,, Cucurunã, Aeroporto Maestro Wilson Fonseca e outros bairros não listados que seguem a sequência nessa localização, cujo valor será a combinar entre o operador do serviço e o usuário.
De acordo com Marta Zoraivia, presidente do CMT, se houver pedido dos mototaxistas para arredondamento da tarifa de R$ 4,50 para R$ 5,00, o prefeito tem autonomia para atender ou não o pleito. E se preferir, pode submeter o pedido à deliberação do Conselho Municipal de Transportes que retoma suas atividades no próximo dia 19 de janeiro, com reunião de planejamento.
Marta informou ainda que a Resolução que decidiu sobre o reajuste da tarifa de mototáxi, também ficou estipulado que a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito deverá atuar no prazo de 120 dias, na viabilidade dos motocímetros junto a empresa fornecedora e ao Imetropará, órgão responsável pela aferição desse equipamento para instalação nas motocicletas.


