Escolas que exigem material escolar em excesso ou proibidos serão notificadas pelo Procon de Santarém
Pais devem ficar atento para a lista de material escolar elaborada pelo colégio. -
Nem bem o ano começou e os pais já estão em busca do material escolar que será usado pelos filhos. O problema é que algumas escolas continuam utilizando a prática abusiva de inserir na lista de material escolar produtos que são de responsabilidade da instituição. Por isso, o Procon Municipal alerta os consumidores para que fiquem atentos a eventuais abusos e denunciem.
“Desde 2013 com a publicação da lei 12.886 que é uma conquista do consumidor brasileiro, as escolas estão proibidas de cobrar nas listas o que não é material pedagógico. Então os pais ao receberem as listas devem observar se os materiais requisitados serão utilizados por seus filhos ou se será de uso coletivo, pois o que é de uso coletivo ou administrativo não deve contar dessa lista. Era muito comum antes dessa lei, as escolas pedirem papel toalha, papel higiênico, tinta para impressora, resmas de papel A4, álcool. Esses materiais de uso administrativo e de limpeza, são de responsabilidade da escola. E as despesas da escola entende-se que já estão embutidas nas mensalidades escolares”, esclarece Silvânia Melo, coordenadora do Procon Municipal.
Silvânia contou ao Portal O EstadoNet que o Procon Municipal já recebeu reclamações sobre lista de material em que a escola pedia para cada aluno entregar cinco resmas de papel A4. Segundo ela, num caso como esse, com certeza o papel não será utilizado só pelo aluno. Será utilizado pela escola.
“A gente orienta que havendo qualquer dúvida em relação a lista, o pai ou a mãe pode ligar para o Procon para tirar dúvidas no 3523-8274 ou pode entrar em contato pelo e-mail atendimento.stm@procon.pa.gov.br, que nós analisaremos a situação se for preciso a escola será notificada”, disse Silvânia.
Em nível de Pará, a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Pará está reforçando a divulgação da lista de material escolar de 2016, que foi formada a partir da mediação entre pais e escolas sobre itens de real necessidade para utilização durante o ano letivo. A lista foi definida em novembro de 2015 e tem como principal objetivo evitar exigências indevidas de materiais de uso individual e coletivo.
O conteúdo foi dividido em produtos proibidos, produtos com restrições nos pedidos e produtos de uso exclusivamente individual. Entre os proibidos estão alguns itens bem conhecidos do público, como papel higiênico, algodão, papel para impressora, caneta para quadro branco, giz e esponja para pratos, entre outros. Nos itens de uso individual deve ser garantida a compra apenas de uma unidade de cada produto para a utilização específica de cada aluno, como por exemplo, escova de dentes, creme dental, prato, talher, etc.
Para acessar a lista de material escolar completa clique aqui.
O que diz a Lei:
1- É considerada prática abusiva a não efetivação de matrícula ou imposição de qualquer sanção por motivos de recusa de entrega de material escolar listado como proibido por este órgão. (Art.39, inciso I do CDC).
2- É considerado prática abusiva exigir do consumidor produtos de marcas específicas ou determinar que a compra de outros produtos seja feita no próprio estabelecimento educacional. (Art.6, II inciso do CDC).
3- O consumidor tem o direito de escolher entre comprar os produtos da lista de materiais escolar fornecido pela Instituição educacional ou efetuar o pagamento de “valor/taxa” disponibilizada pela mesma (desde que sejam discriminados valores e produtos adquiridos) sendo vedada a imposição do seu pagamento de forma exclusiva. (Art.6, incisos II e III, art. 31 do CDC).
4- A solicitação de maiores quantidades dos itens desta lista deverá ser apresentada com justificativa. (art. 39, inciso V do CDC).


