Maioria da sinalização de vagas de estacionamento para idoso ou deficiente está apagada, em Santarém

Sílvia Vieira, Repórter de O EstadoNet - 07/01/2016

Créditos: Na orla da cidade, vagas para deficientes e idosos estão sem identificação.

Desde o dia 1º de janeiro, a multa para o motorista que estacionar em qualquer vaga, destinada para idosos ou condutores com alguma deficiência, teve um reajuste de 140%. Aumentou de R$ 53,20 para R$ 127,69 em todo o país.

Em Santarém, a SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito) terá de renovar a pintura da sinalização horizontal em ruas onde há vagas para estacionamento, a fim de identificar os locais destinados ao estacionamento de veículos de idosos e deficientes, já que as que existiam praticamente desapareceram com a ação do tempo.

Na avenida Tapajós, nas imediações da Praça do Pescador e Terminal Fluvial Turístico, havia pelo menos duas marcações de vagas para idosos e deficientes. Mas até mesmo a pintura das faixas que separam uma vaga da outra já estão apagadas. Sem a identificação no asfalto, ou por meio de placas de sinalização das vagas exclusivas, não há como aplicar a multa.

Em caso de infração no estacionamento, ao invés de apenas três pontos, o condutor será punido com cinco pontos na carteira, pois a infração passa de leve para grave. Outro agravante é que o veículo poderá ser removido pela autoridade de trânsito. Em Santarém, o guincho pode ser solicitado pela SMT e pelo Detran.

Outra mudança é que esta regra não se aplica apenas às vagas reservadas de estacionamento nas ruas. Quem estacionar nos espaços destinado a idosos e portadores de necessidades em espaços comerciais, como supermercados e shoppings centers, também estará sujeito a mesma penalização.

As inovações foram introduzidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a partir da entrada em vigor da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que cria a política Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Foi dado um prazo de seis meses, finalizado em janeiro, para a legislação ser implementada.

Em 2015, segundo a Secretaria Nacional de Transportes, 1.153 motoristas foram autuados por estacionar nas vagas de idosos e 921 por pararem nas vagas destinadas a deficientes.

“A nova redação endurece a pena porque o bom senso não está sendo suficiente. Se os motoristas respeitassem o direito ao estacionamento preferencial, não seria necessário mudar a Lei. Infelizmente, muita gente ainda pensa que não tem problema usar a vaga só por um minutinho. Assim, o legislador teve de apelar para o bolso”, destaca em nota divulgada para a imprensa o presidente da Associação Nacional dos Detrans, Marcos Traad.


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