Região Oeste do Pará tem mais de 2,5 mil processos suspensos de lotes da reforma agrária
Incra apura denúncias de vendas de lotes destinados à reforma agrária. -
Superintendência Regional do Incra (SR-30 – Oeste do Pará) tem 2.505 processos suspensos e pendentes de providências, relacionados a lotes de terras da reforma agrária indevidamente concedidas a pessoas com idade inferior a 16 ou superior a 60 anos, antes da homologação no banco de dados do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), no período de 16 de junho a 19 de dezembro de 2014.
Dentre os projetos que apresentaram maior número de beneficiários indevidos destacam-se a Gleba Teles Pires (Mato Grosso), com 1.111 casos, PA Rio Juma (Amazonas), com 643 casos, e PAE Lago Grande (Santarém), com 491 casos.
De acordo com relatório da Controladoria Geral da União – CGU, sobre destinação de lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária, só na SR-30 foram identificados 3893 processos irregulares, seguida pela SR-13 (Mato Grosso) e SR-12 (Maranhão).
Ainda de acordo com o relatório da CGU, em se tratando de homologações indevidas, a Superintendência do Mato Grosso lidera com 10.687 casos, seguida das SR do Maranhão (8.974 casos), Sul do Pará-Marabá (6.683 casos), Pará-Belém (4.937casos) e Oeste do Pará-Santarém (4.713 casos).
Da auditoria sobre a concessão de terras da reforma agrária descobriu-se que 38.808 parcelas da reforma agrária foram indevidamente concedidas a funcionários públicos, civis e militares, o que é terminantemente vedado por lei.
“Desde a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o chamado Estatuto da Terra, que disciplina vedações pessoais à inclusão no Programa de Reforma Agrária, é dado ênfase a proibição de que servidores públicos, de qualquer espécie, sejam beneficiados pelo Programa”, destaca o relatório.
Por meio de cruzamento dos dados de beneficiários do PNRA com outras bases governamentais, verificou-se que funcionários públicos civis e militares, da administração pública federal, estadual e municipal – inclusive seus cônjuges, foram beneficiados pelo Programa em desacordo com a legislação agrária aplicável.
A partir desse cruzamento, identificou-se a existência de 40.053 beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, dentre titulares e cônjuges, que eram servidores públicos na data de sua homologação no Programa. Esse número corresponde a 38.808 unidades familiares beneficiadas (códigos de beneficiário) pelo PNRA.
Só nos municípios de Santarém e Juruti, de acordo com o relatório, foram identificados 340 casos de concessões indevidas de parcelas do PNRA para servidores públicos.
Ainda segundo o relatório, dos 38.808 códigos de beneficiário (unidades familiares) para os quais se identificaram pelo menos um beneficiário funcionário público, verificou-se que 14.824 estão atualmente suspensos.
Os exames realizados sobre o banco de dados do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), foram realizados por auditores da CGU no período de 16/06/2014 a 19/12/2014.


