Jatene: moderação sobre impeachment
Governador Simão Jatene já demonstrou pouco entusiasmo com o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foto: Arquivo Agência Pará. -
O governador Simão Jatene já manifestou publicamente sua adesão ao grupo do PSDB que prefere não se lançar de imediato na busca pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff. Preferiu se alinhar, em tese, com seus colegas Geraldo Alckmin, de São Paulo, e Marconi Perillo, de Goiás. Para ele, o impeachment, ao invés de ser uma solução, não passa de uma panaceia: não contribuirá para o país enfrentar o momento crítico que está vivendo, “fruto de muita bobagem feita nos últimos tempos”.
No entanto, “não será num estalar de dedos que se vai conseguir superar tudo isso. E eu entendo a preocupação de FHC, que é a minha também. Num cenário com o atual, acho importante não imaginar que existe um remédio único, uma panaceia, isso pode terminar levando a uma frustração posterior e a mais complicações”, disse Jatene ao jornal O Estado de S. Paulo. Para ele, “um partido de oposição não poderia deflagrar este processo, chamariam de golpe”.
No seu entendimento, um dos problemas mais graves que o Brasil enfrenta é a perda de representatividade geral dos partidos. Considera a aliança nacional entre o PT e PMDB insuficiente para garantir a governabilidade do País. Mesmo não sendo insuficiente no quesito numérico no Congresso, é insuficiente “no sentido de representar a sociedade, no sentido de ter a confiança da Nação, essa é a coisa mais séria”.
Pode ser que Jatene tenha realmente esse ponto de vista como tese, mas ela lhe é muito utilitária na relação com Brasília e na disputa política interna. Com mais compreensão do que a maioria da bancada parlamentar tucana, ele se credencia a uma atenção maior do governo federal, a um tratamento especial, que certamente será reservado aos políticos oposicionistas que não formarem no pelotão do impeachment de Dilma.
Ao mesmo tempo, Jatene estimula o aprofundamento da cunha de divergência dentro do PT no Pará, que pretende reeditar a aliança com o PMDB de Jader Barbalho, mas encontra resistência interna. Se o PT acabar lançando candidatura própria ao governo do Estado, tirará votos de Helder Barbalho, ajudando indiretamente o PSDB, que irá para a disputa com seus aliados, mas sem um candidato forte.
Assim, a posição moderada do governador (mas que não o levou ao encontro de solidariedade à presidente em Brasília) diante da ofensiva contra a presidente ganha um contexto que a explica. O problema está na dinâmica insana que a política adquiriu no Brasil. Por causa dela, estratégia de longo prazo foi abolida. O que todos querem mesmo é sobreviver ao abalo sísmico no topo do poder nacional.
Prescrição do processo também favorece governador
Político brasileiro só consegue se safar de processos judiciais se a morosidade da justiça a impedir de sentenciar as ações. Nesse item, o Pará não é exceção, muito pelo contrário. A regra, que se tem aplicado periodicamente em relação ao senador Jader Barbalho, que responde a vários processos na instância superior, em função do seu mandato eletivo, foi confirmada pela extinção do processo instaurado contra o governador Simão Jatene, do PSDB.
Como a ação foi instaurada em 2003, quando Jatene já era governador, no primeiro dos três mandatos que conquistou pelo voto popular (tornando-se o único nessa condição na história do Pará), o processo peregrinou pela justiça federal. Subiu e desceu de instância no interregno de quatro anos em que o PT, via Ana Júlia Carepa, interrompeu circunstancialmente a hegemonia tucana.
Essa tramitação acidentada prolongou a instrução, prejudicada ainda pela recusa de órgãos estaduais a prestar informações à Procuradoria Geral da República, que perdeu tempo no preparo da denúncia. Ela foi formulada, em outubro do ano passado, um mês depois da prescrição (declarada agora pelo Superior Tribunal de Justiça), quando o processo completou oito anos, cessando o prazo legal para a aplicação da pena ao réu pelo poder estatal.
O governador está livre da acusação de ter recebido da Cerpasa (Cervejaria Paraense) 12,5 milhões de reais para a sua campanha eleitoral de 2002, em troca de perdão de débitos fiscais da empresa no valor de R$ 84 milhões (ou 15% do total), fato comprovado pela Polícia Federal e o Ministério Público.
A vasta documentação constante dos autos não deixa dúvida sobre a entrega do dinheiro, retirado do caixa dois da empresa, a um intermediário que tinha credenciais para se apresentar como emissário da campanha. O destino do dinheiro a partir daí pode ter seguido vários caminhos, todos ilícitos. O nexo causal é estabelecido em função dos benefícios imediatamente concedidos.
Por causa da rotina dessa relação espúria entre a Cerpasa e o governo do Estado, que não é privilégio dos tucanos, a empresa sempre está em débito com o fisco estadual. Mesmo quando compõe a dívida, não chega a quitá-la no entendimento administrativo e a questiona judicialmente. O passivo atual se aproxima de 20 milhões de reais.
Se realmente inocente, não teria sido melhor para o cidadão Simão Robison Jatene ser inocentado, ao invés de apenas deixar de ser punido porque o prazo legal se esgotou?
Na dúvida, fica a constatação: político tucano é tão viciado quanto qualquer outro, inclusive o petista, que devia abolir essa realidade cruel para a política brasileira.


