Z-20 começa a receber requerimentos do seguro-defeso dia 5 de janeiro

Sílvia Vieira, Repórter do Portal OEstadoNet - 23/12/2015

Créditos: Juvenil Coelho, da Colônia de Pescadores Z-20

Com a revogação da portaria que suspendia o período do Defeso na região Amazônica, os pescadores voltam a ter direito a receber o seguro-defeso. E no município de Santarém, a Colônia de Pescadores Z-20 começa a recepcionar os requerimentos do seguro a partir do dia 5 de janeiro.

Segundo Jucenil Coelho, diretor de Relações Públicas e Cultura, da Z-20, somente nos dias 5 e 19 de janeiro, os requerimentos serão recepcionados na Colônia. No dia 5 o atendimento será apenas para os pescadores da cidade e região do Maicá. Nos dias 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14 e 15, o atendimento será feito nas comunidades, conforme cronograma já definido pela entidade.

Para fazer a recepção dos requerimentos, uma equipe da Z-20 foi capacitada pela unidade local da Previdência Social (INSS). Os formulários já estão sendo devidamente preenchidos na sede da Colônia com as informações dos pescadores e serão levados às comunidades para agilizar o processo de assinatura.

A Z-20 tem que dar entrada com os requerimentos dos pescadores junto à Superintendência do INSS, em Belém, no dia 22 de janeiro, para que as informações sejam inseridas no sistema e beneficiários possam receber as parcelas do seguro-defeso.

“Na semana passada, já tivemos uma reunião com os pescadores e repassamos todas as informações necessárias para que eles possam assinar o requerimento do seguro nas datas definidas. Também orientamos sobre a proibição da pesca das espécies que estão protegidas pelo Defeso. Esperamos que os nossos associados tenham consciência e não façam mais a captura das espécies que estão em período de reprodução. Afinal, fomos nós que lutamos para que a portaria do defeso fosse restabelecida”, ressaltou Jucenil.

Cerca de 5.600 pescadores filiados à Colônia Z-20 têm direito ao seguro-defeso. A única exigência que difere dos anos anteriores, é a obrigatoriedade de autenticação da cópia do RG dos pescadores.

Calendário de assinatura dos requerimentos

07/01/2016 – Região Urucurituba – Comunidade São Siríaco;

08/01/2016 – Região Aritapera – Centro do Aritapera;

09/01/2016 – Região do Tapará – Comunidade Santa Maria do Tapará será sede para os pescadores de Igarapé da Praia, Saracura, Pixuna, Tapará Grande, Tapará Miri, Boa Vista e Santana. Já a comunidade Costa do Tapará será sede para Barreira e Correio;

10/01/2016 – Aracampina – Nossa Senhora de Lourdes será sede para as comunidades Fé em Deus, Santana e Santarém Miri; e, São José do Ituqui será sede para Nova Vista, Vila Marcos e Conceição;

12/01/2016 – Região do Lago Grande – Baixo Lago I – Comunidade Vila Socorro;

13/01/2016 – Região do Lago Grande – Baixo Lago II – Comunidade São Jorge;

14/01/2016 – Região do Lago Grande – Médio e Alto Lago – Comunidade Vila Curuai;

15/01/2016 – Região do Arapixuna – Vila do Arapixuna;

19/01/2016 – Região do Tapajós e Arapiuns, apenas para os que tiveram problema.

Peixe proibido

Na Feira do Peixe que é administrada pela Colônia Z-20, próximo ao Mercadão 2000, a entidade também já orientou os vendedores sobre a necessidade de cumprimento à Portaria do Defeso. Mesmo assim, alguns vendedores continuaram descumprindo as recomendações e foram punidos com o afastamento.

“Nós verificamos a situação e notificamos o vendedor ou pescador infrator, na Feira do Peixe. Aquele que é notificado por três vezes é punido com o afastamento. Então, no último sábado (19) nós tivemos que afastar três vendedores que continuavam vendendo as espécies que estão proibidas pelo Defeso”, contou Jucenil.

Apreensão

A fiscalização ambiental da Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) tem intensificado as fiscalizações ao comércio de pescado desde que a portaria do Defeso foi restabelecida. E na última sexta-feira (18) apreendeu em frente à praça Monsenhor José Gregório (Praça da Matriz), uma embarcação que transportava 300 kg de peixes de diversas espécies, entre eles: tambaqui, pirarucu, pirapitinga, curimatá e outros.

O dono da embarcação, Durval Lemos da Rocha, foi autuado com base nos art. 70 e 72 da Lei de Crimes Ambientais nº  9.605/98 e nos art. 35 e 37 do Decreto 6.514/2008 que proíbe a pesca de espécies que devem ser preservadas ou com tamanhos inferiores ao permitido, transportar peixes das espécies tambaqui, pirarucu, pirapitinga, curimatá e pacú, contrariando a IN (Instrução Normativa) 48/2007 IBAMA e ainda exercer a pesca sem o cadastro e autorização do órgão competente.

A multa aplicada nesse caso é de R$ 7 mil, podendo o infrator recorrer ou apresentar defesa no prazo de 20 dias a partir do dia da autuação.

 


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