Extração tradicional de balata da Flota do Paru será preservada
Créditos: Árvore produtora de uma espécie de látex, goma elástica utilizada para a confecção de miniaturas
Em Monte Alegre, o Ministério Público ajustou Termo de Compromisso de Conduta para garantir a preservação da extração tradicional da balata, tipo de látex retirado de árvore cuja espécie é encontrada em áreas da Floresta Estadual (Flota) Paru. O termo foi assinado pelo Ministério Público, por meio da promotoria de justiça Agrária de Santarém, Instituto de Desenvolvimento Florestal e Biodiversidade (Ideflor-Bio), Associação dos Balateiros da Calha Norte e a empresa concessionária RRX Mineração e Serviços Ltda-ME. O termo foi assinado em reunião ocorrida no dia 15 de dezembro.
O compromisso é parte de inquérito civil instaurado pela promotora de justiça Ione Missae Nakamura, titular da promotoria de justiça Agrária, para garantir a preservação a atividade extrativista dos balateiros nas áreas de concessão florestal da Flota Paru, região da Calha Norte, entre os municípios de Almeirim e Monte Alegre. As concessões são feitas por meio de contratos decorrentes de licitação, para exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros em Unidades de Manejo (UMF) nas florestas públicas.
Dentro das áreas florestais podem ocorrer atividades tradicionais de extrativismo pelas comunidades locais, anteriores à concessão e de valor histórico e cultural, que se não forem devidamente ajustadas geram conflitos entre a comunidade e as empresas concessionárias. É o caso da extração da balata, cuja cadeira produtiva é reconhecida como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A balata (manilkara bitentata) é árvore semelhante à maçaranduba. Quando tem o caule sangrado expele um látex que fornece uma goma elástica. Os blocos de látex são usados para confecção das peças artesanais. A atividade é sazonal, sendo necessário garantir o acesso dos balateiros para a coleta do material nas áreas florestais.
Compromissos
Pelo termo o Ideflor-Bio se compromete a promover e acompanhar a exclusão da balateira na área da Concessão Florestal da UMF V, VI e VII, na Flota do Paru, a fim de preservar as espécies para a atividade extrativista. O instituto adotará providências para que o representante da associação dos Balateiros ou técnico indicado acompanhe o processo de inventário florestal e a exclusão da extração dessa espécie, após devidamente identificadas.
Independente da vigência e validade do termo de compromisso, o Ideflor-Bio adotará providências para garantir o acesso dos balateiros à Flota Paru para extração sazonal da balata, e uso de recursos que garantam a subsistência dos extrativistas durante a coleta, formalizando o termo de uso para extração dos produtos florestais de uso tradicional, de acordo com a Lei de Gestão de Florestas Públicas.

A empresa concessionária RRX Mineração e Serviços compromete-se a não explorar a balateira na UMF VII da Flota Paru, garantindo a preservação das espécies. E ainda a autorizar o acesso dos extrativistas à área, preferencialmente, pela calha do rio Maicuru, e, excepcionalmente, pelo uso de ramais e as estradas dentro da área da concessão florestal, no período de extração da balata, que, em geral, ocorre no período do inverno.
A empresa se compromete a informar o período que realizará inventário florestal, bem como possibilitará que associado ou técnico indicado pela associação dos Balateiros esclareça a equipe do inventário sobre a espécie da balateira para exclusão. E ainda analisar o atendimento das demandas específicas da associação por ocasião da reunião anual, a partir do segundo ano de obrigatoriedade contratual.
A Associação dos Balateiros da Calha Norte se compromete a indicar um associado ou técnico para análise e acompanhamento dos inventários florestais, e eventualmente, para visita a campo, a fim de conferir a exclusão da exploração madeireira de balateiras.
Com antecedência de 30 dias, a associação informará a empresa RRX e ao Ideflor-Bio, o período da extração da balata, as pessoas que o farão, o acesso utilizado, e ao final, a quantidade explorada na flota. Independente da vigência e validade do termo, a associação, ao verificar nas áreas dos “balatais” prejuízos decorrentes da concessão florestal, poderá noticiar ao MPPA e ao Ideflor para adoção de medidas legais.
O MPPA poderá a qualquer momento, a seu critério, solicitar pareceres de assistentes técnicos em relação ao cumprimento das obrigações do compromisso. O descumprimento do Termo de Compromisso resultará no pagamento de multa mensal no valor de R$ 5 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Meio Ambiente, além de prosseguimento do inquérito civil e demais sanções.
Veja aqui o Termo de Compromisso na íntegra.
Fotos: http://www.portalentretextos.com.br/


