Licitação para linhas de ônibus em Santarém será publicada dia 23. Frota terá apenas 10% de veículos climatizados

Portal O EstadoNet - 11/12/2015

 

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (11), no Ministério Público Estadual, ficou definido que o edital de licitação referente ao primeiro lote de prestação de serviços de transporte coletivo urbano, que abrange cinco linhas de ônibus (Orla, Aeroporto Wilson Fonseca, Boa Esperança, Tabocal e Alter do Chão) será publicado no próximo dia 23, pela Prefeitura Municipal de Santarém.

 

Também ficou acordado que a climatização dos coletivos constará do edital. Sendo que, inicialmente a climatização deverá contemplar 10% da frota. A cobrança para implementação da melhoria nos ônibus será feita paulatinamente, com penas previstas para a empresa que não cumprir as exigências contratuais.

 

A climatização dos coletivos foi uma proposta levantada em reunião do Conselho Municipal de Transporte (CMT) que analisou a minuta do edital de licitação das primeiras cinco linhas de ônibus. O benefício, no entanto, não implicará em tarifa diferenciada para o usuário do transporte coletivo.

 

Na reunião, o Ministério Público agendou a data de 25 de janeiro de 2016, para apresentação pelo município de Santarém, de estudo relacionado à deflagração de processo licitatório referente ao segundo bloco. Lembrando que o município conta hoje, com 142 linhas do transporte coletivo.

 

Ao todo, 16 empresas detêm autorização precária para realizar o transporte de passageiros. O processo licitatório abrirá oportunidade para que outras empresas passem a ofertar os serviços de transporte coletivo à população. Parte da frota atual está sucateada e muitos veículos circulam pelas ruas da cidade sem condições de segurança e higiene, e o que é pior, oferecendo risco à vida dos passageiros.

 

Por fim, o MP recomendou que o município informe nos autos da ação judicial a realização de processo licitatório, bem como as considerações sobre a adoção por etapas e planejamento subsequente, haja vista que em função da complexidade, a administração municipal alega não ter condições de realizar a licitação de todas as linhas de uma vez só. 

 

Da reunião que definiu a data de lançamento do edital de licitação participaram a promotora pública da 9ª Promotoria de Justiça – Maria Raimunda da Silva Tavares; o procurador jurídico da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – André Lisboa; a presidente do Conselho Municipal de Transporte – Marta Zoraivia; o presidente da Unecos - José Giovani dos Santos; e o arquiteto e urbanista Reginaldo Abreu, que presta consultoria à SMT na construção do plano municipal de mobilidade urbana.

 


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