Aprovado Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Santarém

Sílvia Vieira, Repórter de OEstadoNet - 08/12/2015

Foi votado e aprovado na sessão desta segunda-feira (7), da Câmara de Vereadores, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, documento essencial para que o município possa pleitear recursos federais para projetos voltados à gestão, destinação e aproveitamento de resíduos sólidos, principalmente junto ao Ministério das Cidades.

Conforme a Lei nº 12.305 de 2 de agosto 2010, as prefeituras que não entregassem seus planos de gestão integrada de resíduos sólidos até 02 de agosto de 2012, ficariam impedidas de obter recursos federais destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou serem beneficiadas com incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento.

O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município de Santarém, deveria, portanto, ter sido entregue na gestão da ex-prefeita Maria do Carmo. Mas, o trabalho de construção do plano só iniciou na atual gestão, do prefeito Alexandre Von e foi concluída no primeiro semestre deste ano, sendo encaminhada à Câmara para análise nas comissões, discussão em plenário e votação.

Para auxiliar os vereadores com informações técnicas sobre o plano, o secretário municipal de Meio Ambiente Podalyro Neto, o procurador jurídico do município José Maria Lima e o técnico em engenharia José Palheta, estiveram na Câmara na última sexta-feira (4) reunidos com uma comissão de vereadores. Na oportunidade foram esclarecidas dúvidas sobre o plano que é uma exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Na manhã de ontem, Podalyro esteve na Câmara acompanhando a votação do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e em conversa com a reportagem do portal O EstadoNet, lembrou que a embora a política de resíduos sólidos seja de execução da pasta de Infraestrutura, a temática é pertinente a questão ambiente e o trabalho se dará de forma integrada.

“Questões relacionadas à própria limpeza, a destinação final dos resíduos, tratamento nos aterros de chorume, enfim, são também ambientais. Trabalhos de forma integrada Semma, Seminfra e Secretaria de Planejamento, no que tange à elaboração da política de gerenciamento de resíduos. O plano vai nortear nossas ações. É uma obrigação dos municípios elaborarem, porque dá um diagnóstico da situação atual dos resíduos. Cria cenários, como a própria coleta seletiva que nós estamos implantando de uma maneira piloto. O plano trata a questão da cooperativa de catadores como algo importante e imprescindível dentro do processo da gestão integrada. Portanto, valorizando a temática social. Não trata o lixo como um problema, mas sim como oportunidade de geração de emprego e renda”.

Problemas rurais

Para o titular da Semma, o plano de gestão integrada de resíduos sólidos acaba enxergando situações rurais como a área comum entre os municípios de Santarém e Belterra com plantio de 60 mil hectares de grãos, que demanda uso de agrotóxicos e também produz um tipo de resíduo muito perigoso.

“Temos comunidades rurais, como Curuai e Boim que estão produzindo resíduos que a gente precisa enxergar e propor uma gestão, considerando todos os problemas de logística. O plano vem trabalhar considerando essas peculiaridades. Além disso, para qualquer acesso a recursos do governo federal, a primeira pergunta é se o município já concluiu o seu plano, a sua política de resíduos sólidos. Então, o plano também possibilita nós acessarmos recursos considerando a exigência primeira que é a sua conclusão”, finalizou Podalyro.


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