Soldado PM acusado de estuprar agente de trânsito em Santarém já está na cadeia

Sílvia Vieira, Repórter do Portal OEstadoNet - 03/12/2015

O soldado PM Aquino, acusado por uma mulher, de crime de estupro, está preso em cela administrativa do Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura (Crashm) no Cucurunã, em Santarém. O policial foi denunciado à Delegacia da Mulher, por uma agente de trânsito do município de Santarém, conforme revelou com exclusividade na edição de 30 de setembro o portal O EstadoNet.

De acordo com o Ten. Cel. PM Modesto, da Corregedoria Regional da Polícia Militar, de Santarém, no curso das investigações comandadas pela Delegacia da Mulher, a Polícia Civil descobriu outro caso de estupro envolvendo o SD Aquino, o que reforçou o pedido de prisão preventiva do militar.

Ten. Cel. Modesto informou que a Corregedoria da CPR I está acompanhando o desenrolar do caso na esfera judicial, uma vez que o inquérito foi concluído e remetido à Justiça, mas já informou à Corregedoria Geral, em Belém, tudo o que foi apurado até agora para que o órgão se manifeste sobre a instauração ou não de procedimento administrativo para apurar a conduta do soldado.

O mesmo procedimento foi adotado em relação ao Sgto PM De Miranda (Antonio Vasconcelos de Miranda), que também está preso em cela administrativa do Crashm. Sobre o sargento, pesa a acusação de homicídio. A prisão do sargento do GTO, embora administrativa, tem prazo de 30 dias e deve encerrar na próxima semana. Mas, pelo fato do militar ter fugido ao saber da decretação da prisão, a Justiça pode converter a prisão em preventiva.

A Corregedoria da CPR I enviou relatório sobre o caso à Corregedoria Geral, em Belém, para que o órgão se manifeste sobre instauração de procedimento administrativo que pode resultar na exclusão do militar das fileiras da Polícia Militar do Pará.

O crime ocorreu em 05/10/2015. O jovem Ruan Figueira Fialho, 22 anos, foi morto a tiros e seu corpo desovado em um ramal que dá acesso à praia do Pajuçara, no município de Santarém. Ele estava com as mãos amarradas para trás, com um saco plástico amarrado em volta do pescoço e com marcas de tiro nas costas e nuca.

As investigações apontam para crime passional, uma vez que o próprio sargento, ao confessar a autoria do delito, disse que Ruan estava tendo um relacionamento amoroso com a esposa do militar.

Tanto o sargento De Mirando quanto o soldado Aquino aguardam transferência para a capital do Estado, onde deverão permanecer presos à disposição da Justiça.

Série histórica

Em 2013, a Corregedoria Regional da PM instaurou 136 portarias divididas em: Conselho de Disciplina – 3 processos, IPM (Inquérito Policial Militar) – 37, Sindicância – 69 e PADS (Processo Administrativo Disciplinar Simplificado) – 27. Também foram instauradas outras 215 portarias pelas OPMs (3º BMP, 15º BPM, 18º BPM, 7ª CIPM, 17ª CIPM, CPR I e CPR X), sendo: IPM – 24, Sindicância – 111 e PADS – 80.

Em 2014, foram instauradas 146 portarias pela Corregedoria Regional da PM, sendo: Conselho de Disciplina – 7 processos, IPM – 48, Sindicância – 63 e PADS – 28. Também em 2014, foram instauradas 219 portarias pelas OPMs, divididas em: IPM – 26, Sindicância – 101 e PADS – 92.

Em 2015, as portarias instauradas pela Corregedoria Regional já somam 89, sendo: Conselho de Disciplina – 01 processo, IPM – 38, Sindicância – 44 e PADS – 06. Além de 112 portarias instauradas pelas OPM’s, divididas em: IPM – 16, Sindicâncias – 42 e PADS: 54. Ao todo, foram analisados até agora na área circunscricionada à CorCPR I,274 procedimentos administrativos.

Ten. Cel. Modesto explicou que ao final do procedimento administrativo, quando comprovada irregularidade cometida pelo policial, são aplicadas as penas administrativas que vão desde uma simples chamada de atenção que é repreensão, até a exclusão a bem da disciplina. “O policial é submetido a um processo administrativo que corre à parte de um processo que ele pode ser submetido na justiça. Aqui é para verificar a conduta dele como policial. Então, se ao final do processo se verificar que aquela conduta dele foi antiética e que não permite que ele continue nas fileiras, ele é excluído a bem da disciplina que é a pena máxima administrativa em desfavor do militar que comete uma irregularidade”.


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