Além de porto, Embraps quer implantar loteamento no Maicá
Enquanto as preocupações da população da grande área do Maicá se voltam para as discussões do EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) do projeto de implantação de um terminal de uso privado para exportação de grãos, a Embraps (Empresa Brasileira de Portos de Santarém) tenta junto à Semas – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a obtenção de licença para implantar um loteamento residencial no Maicá.
A notícia pega de surpresa os moradores do entorno da área adquirida pelo empresário Pedro Riva, pois desde que a Embraps iniciou o processo de licenciamento para a construção do seu porto, as lideranças comunitárias levantam a bandeira de aquela é uma área residencial e que um terminal de uso privado traria enormes transtornos à comunidade. Mas, a empresa tem a seu favor o Plano Diretor do município de Santarém, que coloca o Maicá dentro da Área Portuária II.
O grande X da questão é que agora, o proprietário da Embraps quer implantar um loteamento residencial justamente em terreno situado dentro da Área Portuária II, que ao pé da letra da lei, não poderia ser destinada a construção de moradias.
O Portal OEstadoNet apurou que o terreno para o qual Pedro Rivas pleiteia licença para implantação de loteamento estava inserido no projeto de implantação do porto e retroporto da Embraps. Inicialmente, o terreno seria destinado ao estacionado de carretas. A Semas consultou o município de Santarém que se manifestou contrário à instalação do estacionamento naquela área, por entender que a descida de um grande número de carretas para a zona urbana causaria inúmeros transtornos à comunidade santarena. Com a negativa do município, a Embraps adquiriu uma área no Planalto santareno para estacionamento de carretas.
Em 2013, Pedro Riva ingressou com pedido de licença ambiental para a implantação de loteamento residencial na área que antes seria usada como estacionamento de carretas. Mas, naquela ocasião, a Semma não tinha delegação para licenciar empreendimentos de 49 hectares, que é o tamanho da área que Riva quer transformar em loteamento residencial. Por esse motivo, a Semma devolveu a documentação e o empresário então ingressou via Semas, em busca do licenciamento.
A reportagem de OEstadoNet conversou por telefone com um dos diretores da Unecos, que acompanha as discussões sobre a construção do porto da Embraps no Maicá. Geovani dos Santos disse que a entidade já foi convidada a ir conhecer a área adquirida pela Embraps, mas não foi informada sobre a pretensão da empresa de implantar um loteamento residencial no Maicá.
Geovani não quis comentar sobre o projeto de loteamento residencial da Embraps alegando desconhecimento e que precisaria primeiro visitar a área em questão para poder opinar.
O EstadoNet também conversou com a advogada Francisca Dias, que representa a OAB no Fórum de Entidades e da Sociedade Civil Organizada que acompanha as discussões sobre os projetos de implantação de portos privados na grande área do Maicá. Segundo a advogada, integrantes do Fórum já estiveram visitando a área adquirida pela Embraps para implantação do seu porto, receberam informações técnicas sobre o projeto, mas desconhecem a existência de um projeto para implantação de loteamento residencial na área.
“O que nós sabemos através da Embraps e da sua consultoria técnica é que a solução do estacionamento das carretas para não causar grande impacto foi a aquisição de uma área no Planalto santareno, de onde haverá controle no fluxo de descida desses veículos para o porto. Tecnicamente, o projeto do porto é viável, é bom no sentido da geração de emprego e renda e até da atração de novos negócios para Santarém. Mas sobre a implantação de um loteamento naquela área, não temos como emitir opinião porque desconhecemos o projeto e não sabemos qual o posicionamento do órgão ambiental, no caso a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, sobre essa questão”, finalizou Francisca.


