Conselho Municipal de Transportes discute minuta do edital de licitação de linhas de ônibus de Santarém

Sílvia Vieira, Repórter de OEstadoNet - 23/11/2015

O Conselho Municipal de Transportes esteve reunido na última quinta-feira (19), para finalizar as discussões sobre a minuta do edital de licitação elaborado por um grupo de trabalho constituído pela SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito) para a licitação das primeiras cinco linhas de ônibus do município de Santarém.

De acordo com Marta Zoraivia, presidente do Conselho, a minuta do edital foi primeiramente submetida à análise do Ministério Público Estadual que foi o órgão que propôs a Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal de Santarém que culminou com a decisão do juiz Clemilton Amaral, da 8ª Vara Cível, para licitação da concessão de linhas de ônibus do município até dezembro deste ano, sobe pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, pelo descumprimento da decisão judicial.

“Nós começamos a nos debruçar sobre a minuta do edital na última sexta-feira. Se tudo der certo, vamos finalizar as discussões. O município tem prazo para realizar a licitação e nossa função é acompanhar todo esse processo, verificando se o usuário está sendo contemplado no seu direito de ter um transporte coletivo de qualidade”, observou Marta Zoraivia.

Pela proposta do município, inicialmente serão licitadas as linhas: Boa Esperança, Tabocal, Alter do Chão, Orla da Cidade e Aeroporto de Santarém.

Em julho deste ano, a SMT realizou reunião técnica com representantes de vários segmentos da sociedade, sobre o processo de licitação do transporte coletivo. Na ocasião, foram apresentados os desafios, dificuldades e avanços da elaboração do Plano Municipal de Mobilidade, priorizando diagnósticos que vão nortear as ações do processo licitatório das linhas de ônibus de Santarém.

Na semana passada, durante Seminário sobre Transporte, foi apresentada a metodologia de trabalho para construção do Plano de Mobilidade Urbana do município de Santarém, que é peça indispensável para realização da licitação das demais linhas de ônibus do município de Santarém. A metodologia foi desenvolvida pela empresa de consultoria Embarq Brasil e prevê ampla discussão com a sociedade para contemplar o maior número possível de demandas

Nunca houve licitação para o transporte coletivo foi implantado no município de Santarém. As concessões para as empresas foram dadas de ‘ofício’ pela administração municipal em vários governos. Mas, o grande volume de reclamações por parte dos usuários em relação às condições precárias como o serviço é realizado, levaram o Ministério Público Estadual a ingressar com uma ACP contra a prefeitura. Ao aceitar a ação, a Justiça determinou a realização de licitação e tornou todas as concessões inválidas, mas permitiu que as empresas continuassem operando para não penalizar os usuários.

Segundo informações da SMT, atualmente há 16 empresas atuando no transporte coletivo em Santarém, com 48 linhas servidas por 142 ônibus.

A licitação deve levar em conta entre outros critérios como a melhoria da qualidade do serviço ao usuário, o que perpassa por veículos que ofereçam conforto e segurança, profissionais qualificados, adequação de itinerários, cumprimento de horários, etc.


LCI rodapé

  • Imprimir
  • E-mail