Juíza vira desembargadora no Pará, mas não recebe punição

Lúcio Flávio Pinto - 19/11/2015

Valber Luiz Barbosa Duarte, Reginaldo Lima e Laerço Cruz de Aquino foram presos pela polícia em 2009, acusados de terem roubado joias no valor de 100 mil reais pertencentes a Regilena Lopes Pinho. A polícia recuperou parte das joias em poder dos ladrões e convenceu o juiz Jorge Luiz Sanches, titular da 6ª vara penal do fórum de Belém.a manter a prisão.

Regilena ficou indignada quando soube que dois dos três ladrões tinham sido soltos. Ela se revoltou principalmente porque Laerço Aquino foi o assaltante que lhe apontou um revólver. A liberdade provisória foi concedida pela juíza Maria Edwiges de Miranda Lobato, que assumiu interinamente a vara quando Sanches entrou em férias. Ela ignorou a manifestação desfavorável ao pedido de liberdade do representante do Ministério Público.

Ao chegar ao fórum para “saber a razão da soltura de seu carrasco”, Regilena Pinho observou que um dos advogados dos assaltantes era Lauro de Miranda Lobato, irmão da juíza que soltara os assaltantes, sócio no escritório Bentes, Lobato & Advogados. Diante dos fatos constatados, a vendedora formalizou reclamação à Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Só depois dessa iniciativa a prisão de Laerço foi novamente decretada.

O relator do processo contra Edwiges, desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, observou que não podia deixar de constatar que o sócio do irmão da magistrada “só funcionou nos autos, exclusivamente, para pleitear a liberdade provisória do réu e, diga-se, com êxito, justamente no período que a Dra. Maria Edwiges respondia pela 6ª Vara Penal”.

A juíza alegou que não percebeu que o nome de seu irmão constava na procuração e que não foi ele que atuou no caso, mas seu sócio. No entanto, além da demonstração de desatenção e falta de exação na instrução do processo, seu procedimento revelou um insólito interesse pessoal pelo caso. Maria Edwiges saiu da sua sala, na 16ª vara, e foi à secretaria da 6ª, onde nunca estivera pessoalmente, buscar o processo, acompanhada pelo irmão. Levou os autos para sua casa e, no dia seguinte, devolveu-os com a decisão concedendo a liberdade provisória, “em uma celeridade incomum ao seu comportamento”, conforme observou o desembargador-relator,

No seu depoimento, a juíza admitiu seu empenho para decidir o processo. Primeiro pediu por telefone que os autos lhe fossem mandados, mas “em face da urgência declinada pelos advogados, por se tratar de réu preso”, que mereciam prioridade. Como a remessa demorasse, ”dirigiu-se até a secretaria e pegou os autos, levando-os para sua casa”, conforme seu depoimento.

Admitiu que, “com o afã de obter os autos para análise, seu irmão, Lauro, permaneceu do lado de fora, eis que estava carregando a sua pasta, ressaltando que tem problema de coluna e não pode carregar peso”. Ao retornar ao fórum do dia seguinte, a juíza trouxe, já prontos, os alvarás de soltura.

Giselle de Castro Leão, diretora de secretaria da 6ª vara, disse ter sido esta “a primeira vez que presenciou o procedimento de um magistrado se dirigir até a secretaria para retirar o processo a fim de despachar”. E que Edwiges “não despachou nenhum dos processos de réus presos durante o período em que respondeu pela 6ª vara penal”, de um mês.

Os testemunhos de funcionários do cartório levaram o desembargador-relator a concluir que o processo do interesse do escritório do irmão da juíza “obteve tratamento diferenciado com relação aos outros processos de réus presos, demonstrando, sem dúvida, o comprometimento da imparcialidade” de Maria Edwiges Lobato. “Ora, se o comando é impingir celeridade aos feitos, que sejam todos tratados de igual maneira”, observou o desembargador Leonam Gondim Júnior.

Concluiu ele: “Não se pode dizer que a magistrada adotou procedimento correto quando, incontestavelmente, demonstrou o seu interesse pessoal em despachar exclusivamente o processo daquele réu preso, Laerço Cruz de Aquino e, segundo ela, não percebeu que seu irmão figurava na procuração como advogado da parte”. Ressalvou a circunstância de que a atitude da juíza “não causou prejuízos irreparáveis, até porque, posteriormente, a custódia do réu foi restabelecida”, mas reconheceu a caracterização da falta de isenção de ânimo da julgadora para atuar no processo.

Na conclusão da análise, sugeriu a aplicação, por escrito e reservadamente, da pena de censura a Maria Edwiges de Miranda Lobato, “tendo em vista o seu procedimento incorreto no exercício da função”. O tribunal decidiu por unanimidade, com a aprovação do Ministério Público, adotar a sugestão do relator, em acórdão publicado em 2010. Mas foi necessário realizar quatro sessões para conseguir quorum. Seis desembargadores se declararam suspeitos.

De posse do processo administrativo, o Ministério Público do Estado ajuizou ação civil pública contra a juíza, que era titular das varas dos crimes de imprensa, de consumo e tributária. O juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, da 1ª vara da Fazenda Pública no fórum de Belém, extinguiu a ação por considerar que não ficou caracterizada a improbidade, por não ter havido dolo da parte da juíza nem prejuízo para o erário. E que ela não podia ser julgada outra vez pelo mesmo delito, pelo qual foi punida com a censura, além de a decisão anterior ter transitado em julgado.

Da proposição da ação pelo MP até a decisão de 1º grau, a juíza foi promovida a desembargadora – e por merecimento. Seu irmão, que estava sempre ao seu lado em seu gabinete e nas audiências, inclusive quando ela não estava presente, morreu.


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