Município realiza ação integrada para desobstrução de calçadas

Sílvia Vieira, Repórter de OEstadoNet - 17/11/2015

Veículos estacionados sobre as calçadas: um problema que a prefeitura não combate com rigor. -

Para fazer cumprir o que determina o Código de Postura do Município no que diz respeito a existência de obstáculos no passeio público, a Seminfra (Secretaria Municipal de Infraestrutura), SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito) e Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) estão realizando uma ação integrada, em Santarém. Nesse primeiro momento, a ação é voltada à orientação de proprietários de estabelecimentos comerciais que não possuem estacionamento e utilizam as calçadas para esse fim.

“Decidimos fazer uma ação compartilhada para que o trabalho tenha mais corpo e os proprietários de estabelecimentos percebam que o descumprimento à legislação pode acarretar em autos de infração e multas. Temos verificado muitos problemas com totens, placas, e principalmente, veículos, causando obstáculo ao tráfego de pedestres nas calçadas. Uma equipe da SMT já está agindo, inclusive, estamos tendo alguns resultados positivos”, conta Edilson Pimentel, titular da Seminfra.

O trabalho de orientação começou pela avenida Mendonça Furtado, na semana passada, onde academias, farmácias e supermercados estavam ocupando as calçadas com estacionamento para clientes. “Primeiro vamos orientar os estabelecimentos que não oferecem estacionamento para que eles informem que as calçadas não podem ser utilizadas para esse fim. Depois, as equipes de fiscalização vão passar novamente por esses locais e havendo infração, serão adotadas as medidas administrativas cabíveis”, afirma Pimentel.

O secretário lembra que na época em que o prédio onde hoje funciona o campus Amazônia da Ufopa, era um hotel, a Seminfra conversou com o proprietário e para resolver o problema de carros estacionados sobre a calçada, ele instalou vasos de plantas impedindo que os veículos subissem no passeio público para estacionar.

Dessa vez, segundo Edilson, os fiscais já observaram alguns estabelecimentos colocando cones para impedir que as calçadas sejam utilizadas como estacionamento.

A questão do estacionamento em calçadas será fiscalizada pela SMT que tem poder para multar e até remover os veículos em caso de reincidência. Já as construções em cima de calçadas serão fiscalizadas pela Seminfra, uma vez que o Código de Obras do município proíbe qualquer tipo de construção que obstrua ou dificulte o tráfego no passeio público, com previsão de demolição e multa.

Calçadas Livres

Em setembro do ano passado, equipes de fiscalização da SMT e Seminfra, acompanhadas por policiais do Ptran realizaram ao longo da Avenida Mendonça Furtado, a operação intitulada “Calçadas Livres”, com a finalidade garantir que o passeio público tivesse a destinação correta que é o trânsito de pedestres.

Os fiscais entraram nos estabelecimentos comerciais e orientaram os responsáveis a retirar móveis, utensílios, veículos e até produtos de artesanato que estavam ocupando as calçadas, forçando os pedestres a circular na lateral da pista.

A princípio, as orientações foram seguidas à risca. Mas bastou a fiscalização relaxar que o problema voltou a se repetir, inclusive com o agravante de estabelecimento (academia) ter acimentado a caneleta destinada ao escoamento de águas pluviais, para facilitar o acesso de veículos às calçadas.

O que diz a Lei

O Código de Postura do Município determina um espaço de 1,5m que deve ser deixado para o passeio público. Não há problema se o estacionamento privativo for construído em área de recuo do prédio. Se impedir a passagem do pedestre, trata-se de infração que pode resultar em multa e guincho dos veículos que estiverem estacionados sobre as calçadas.


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