Em Santarém, greve da Adepará não atrapalha campanha contra a febre aftosa

Sílvia Vieira, Repórter de OEstadoNet - 12/11/2015

Embora servidores da unidade local da Adepará (Agência de Defesa Agropecuária) tenham aderido à greve deflagrada no último dia 3, um dia após o início efetivo da campanha contra a febre aftosa, a vacinação não será prejudicada em Santarém e região porque a compra das doses é feita junto aos estabelecimentos especializados em produtos agropecuários.

A comprovação da vacinação também poderá ser feita sem problemas na unidade local da Adepará, uma vez que há funcionários cedidos por outros órgãos, além de contratados e comissionados que continuam trabalhando no período da greve.

Os servidores em greve reivindicam o pagamento da gratificação Prêmio Produtividade, redução da carga horária para 30 horas semanais e adicional de risco de vida. O pagamento da gratificação Prêmio Produtividade faz parte do Plano de Carreira dos Servidores do Estado, que se tornou lei em 2014 e que deveria ter entrado em vigor em abril deste ano.

Em assembleia-geral realizada no mês de outubro, os servidores decidiram aguardar uma manifestação do Governo do Estado sobre uma possível negociação. Contudo, o contato ocorrido foi apenas para informar que, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo não teria como garantir direitos financeiros.

Os grevistas garantem que só retornaram às atividades quando houver publicação do decreto de pagamento do prêmio com data de efetivação dos anos de 2014 e 2015.

Governo do Estado

Em nota, o Governo do Estado informa que sempre esteve e continua aberto ao diálogo, que foram feitas reuniões com a Seplan, Sead e com o diretor geral da Adepará, e todos os pontos de reivindicações foram discutidos. No período de dezembro de 2010 a abril de 2015, os servidores do órgão foram contemplados com reajustes salariais de 39,43% a 107,26%.

O Prêmio Produtividade foi instituído pela Lei nº 7.782, de 09 de janeiro de 2014. A minuta de Decreto com vistas à regulamentação do pagamento da Gratificação já foi elaborada, entretanto, considerando a situação fiscal do estado, que se encontra com o comprometimento de gastos com pessoal em 48,13%, o governo aguarda o restabelecimento do limite de gastos fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para publicação.

Ainda conforme a nota, o pagamento do Prêmio Produtividade corresponderá ao percentual de 40% do valor resultante do incremento da arrecadação alcançada pela Adepará no último exercício financeiro e será pago em uma única parcela até o mês de abril de cada ano.

Para fins de recebimento do Prêmio Produtividade, o servidor da Adepará deverá comprovar o efetivo exercício no cargo na autarquia, nos termos do que prevê o art. 72 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por, pelo menos, oito meses, contínuos ou não, no período compreendido entre os meses de janeiro a dezembro do ano de apuração do incremento da arrecadação do exercício financeiro anterior ao pagamento do Prêmio Produtividade.


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