Licenciamento para supressão de vegetação em área urbana é de competência municipal, prevê resolução do COEMA
Podalyro Neto, secretário municipal de meio ambiente de Santarém -
O secretário municipal de Meio Ambiente, Podalyro Neto, revelou à reportagem do Portal O EstadoNet que a Resolução Resolução nº 120, do Coema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) publicada no dia 28 de outubro deste ano, que substitui a Resolução 116, esclarece uma questão sobra a qual pairava muita dúvida, que é a supressão de vegetação.
“Está bem explícita a norma para aquelas áreas que estão sujeitas ao licenciamento ambiental municipal, relacionados ao anexo único – das atividades. Segundo a Resolução, a supressão de vegetação decorrente do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, em área urbana ou rural, quando resultar de obras de infraestrutura, será autorizada pelo órgão licenciador municipal”, explicou Podalyro.
Antes, a Instrução Normativa que falava da juquira, tratava de uma coisa única na temática supressão de vegetação. Já a Resolução 120 do Coema fala da supressão em área urbana e de obras de infraestrutura, que podem ser públicas ou privadas.
A Semma tinha dúvida se o processo de supressão podia ser licenciado pelo município ou se a competência era do Estado. Agora, a Resolução 120 deixa clara a competência do município, dando segurança jurídica ao órgão ambiental para emissão do licenciamento, bem como ao empreendedor.
APOIO
De acordo com a resolução 120, os municípios parenses poderão recorrer à Semas (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade) sempre que houver necessidade de pessoal técnico qualificado para realização de processos de licenciamento ambiental.
Segundo Podalyro, há muito tempo o município vinha reivindicando do Estado essa parceria, uma vez que existe uma unidade descentralizada da Semas, em Santarém, com corpo técnico gabaritado para subsidiar processos de licenciamento mais complexos.
“Muitas vezes o município esbarra na falta de profissionais de determinada área, que a unidade da Semas dispõe, como geólogo, por exemplo. É como se a gente fizesse o processo de licenciamento local, mas com o subsídio técnico para dar maior segurança jurídica. Obviamente que ao fortalecer o processo de gestão ambiental no município aos poucos a gente vai extinguindo essa dependência técnica. Mas alguns assuntos extremos, esporádicos, que não há necessidade de termos nos quadros técnicos alguns profissionais, até porque são caros, a gente buscaria nessa parceria com o Estado que muitas vezes tem essa capacidade financeira de ter esse técnico o tempo todo lá”, esclarece o titular da Semma.
Juquira
A Instrução Normativa da Juquira foi publicada dia 4 de novembro, e esclarece dúvidas sobre áreas de pousio e regeneração.
“O comportamento ecológico não é uniforme no estado como um todo. Nós temos identificações de espécies de determinadas regiões que têm um teor de umidade e precipitações maiores onde a regeneração acontece num tempo bem menor. Portanto, a IN da Juquira trata diferentemente essas questões e vem dando segurança para o técnico. Porque pelas imagens de satélite a gente vê, por exemplo, que uma área foi desmatada determinado tempo, mas tem uma recuperação adiantava que caracterizava não sendo pousio. Portanto, já estava em processo de regeneração e não cabia mais autuação”, exemplifica.
Segundo Pudalyro, o jurídico da Semma está analisando as disposições da IN da Juquira para ter segurança na emissão dos documentos ambientais.


