Licitação prevista em TAC divide opiniões entre locatários de boxes dos mercados municipais
Créditos: Claudemir Rocha trabalha há muitos anos no mercado Modelo e aprova o TAC ajustado pela prefeitura com o MP
Os atuais locatários dos boxes e pontos dos mercados Municipal e Modelo têm opiniões diferentes quando o assunto é o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado pela administração municipal com o Ministério Público Estadual na última quarta-feira (04/11). Há os que aprovam o prazo de dez anos para que os espaços sejam licitados, e há os que discordam da realização de licitação por temerem perder os pontos onde trabalham.
Para o vendedor de pescado Claudemir Maia da Rocha que tem 57 anos e trabalha no Mercado Modelo há 27 anos, o prazo de dez anos é suficiente para que os locatários que têm intenção de continuar naquele local possam se organizar para essa nova fase. Ele também espera que o reordenamento do Mercado, possa trazer melhorias para todas as pessoas que ali trabalham.
“Não adianta nada firmar esse TAC se a gente não tiver melhoria nas condições de trabalho aqui. Os boxes são muito pequenos, não podemos colocar sequer um isopor ou freezer para resfriar o pescado fora do boxe que enfrentamos problemas com a administração do mercado. Então, tem muita coisa aqui que precisa ser olhada com maior atenção pela prefeitura”, declarou.
Evandro dos Santos, 37 anos, vendedor de pescado no Mercado Modelo, não gostou do prazo de 10 anos estabelecido pelo TAC para que os permissionários continuem atuando nos boxes e pontos daquele logradouro. Ele tema que na licitação que será feita pela gestão municipal, as pessoas que fato trabalham no mercado e dali tiram o sustento de suas famílias, percam o lugar para terceiros que poderão participar do processo licitatório.
“Não é justo que quem trabalha no Mercado tenha que concorrer com outras pessoas que nunca trabalharam aqui, que nunca fizeram nada pelo mercado. Já ouvimos uma história de que os boxes serão vendidos por R$ 20 mil. Nós não temos esse dinheiro. Nós queremos trabalhar na legalidade, mas para isso, a administração pública também que nos dar essas condições”, argumentou.
Levantamento
De acordo com Alberto Portela, presidente da Associação dos Lojistas dos Mercados Modelo e Municipal, a promotora pública de justiça Maria Raimunda Tavares foi sensível aos pedidos das pessoas que há anos têm permissão, ainda que a título precário, para trabalhar nos boxes e pontos dos dois logradouros.
Pelo TAC, quem tem dois boxes, poderá mantê-los funcionando, desde que seja um ao lado do outro. Se a pessoa tem um boxe e não trabalha nele, vai ter que trabalhar ou colocar alguém da sua família para tomar conta para acabar com a questão de aluguel de boxes, porque a sublocação está vedada.
“A Semap vai chamar todos os locatórios para levantar a real situação de cada boxe, cada ponto dos mercados. Esse é um trabalho um pouco demorado, mas eu acredito que vai dar muito certo. As pessoas que fecharam e não têm interesse em reativar seus pontos ou as que alugaram, terão que retomar as atividades, sob pena de perderem a permissão e da prefeitura alocar outras pessoas nos boxes”, explicou Alberto Portela.
Alberto lembra que no local onde hoje é o Mercado Modelo funcionava uma usina geradora de energia elétrica. Segundo ele, todos os gastos feitos para construção do mercado foram divididos entre municípios e as pessoas que queriam boxes no local. Então, foi assinada uma permissão que valia inicialmente por 20 anos, prorrogável por igual período. “Por estar há tanto tempo no local, as pessoas acabaram se sentindo donas de boxes e algumas, por desconhecimento da legislação acabaram adquirindo outros pontos ou negociando o que tinham. Quando ocorreu a reforma do mercado começaram a surgir denúncias de sublocação dos boxes e isso ensejou a cobrança do MP ao município para reordenamento desses espaços”, finalizou.


