Pastoral Social emite carta contra reintegração de posse de área ocupada por posseiros na Fernando Guilhon
Invasão às margens da rodovia Fernando Guilhon, em Santarém, já se arrasta há vários anos, sem definição. Foto: Arquivo Portal O EstadoNet -
Divulgada no último domingo (01/11) pela Pastoral Social da Diocese de Santarém, a carta assinada por Valdeci Oliveira de Sousa, coordenadora das Pastorais Sociais; Padre Edilberto Sena, coordenador da Comissão de Justiça e Paz; Padre Guillermo Cardona Grisales, assessor das Pastorais Sociais; e, Francely Brandão de Souza, da Caritas Diocesana, expressa profunda preocupação com a situação pela qual passam atualmente, as mais de 600 famílias que construíram suas casas na ocupação à margem da Rodovia Fernando Guilhon, há mais de um ano.
“Preocupa-nos que se dê o direito de posse a um suposto dono que nem tem título de propriedade nem ocupa fisicamente o terreno para poder ter tal direito. Preocupa-nos que famílias necessitadas de moradia e com consciência de que sobre toda propriedade paira uma hipoteca social, estejam ameaçadas de despejo por uma ação de Reintegração de Posse baseada numa argumentação confusa”, diz um trecho da carta.
O mandado de reintegração de posse foi expedido pelo judiciário em setembro de 2014. Mas, apesar de ter em mãos a ordem judicial, a Polícia Militar não executou o despejo das dezenas de famílias sob o argumento de que ainda está organizando a logística. Mas é notória a resistência do movimento dos sem teto que conseguiu documento cartorial provando que a área requerida pela empresa Buriti, não corresponde ao local da ocupação.
Na carta, a Pastoral Social diz que o juiz Laércio de Oliveira Ramos ignorou os argumentos comprobatórios dos defensores dos ocupantes e manteve a decisão de reintegração. Por sua vez, o comando da PM confirmou pelos meios de comunicação a reintegração para o mês de novembro, enquanto que os ocupantes recorreram ao Tribunal da Corte.
“É bem conhecida a grande quantidade de famílias sem moradia em Santarém, os gritantes problemas que se enfrenta com a falta de regularização fundiária nesta cidade e os problemas de legalidade com os títulos de propriedade da terra, fato que exige dos gestores da coisa pública e dos operadores do direito, critérios éticos que norteiem as decisões tomadas em nome da legalidade dos atos públicos”, frisa o documento.
A Pastoral Social da Diocese de Santarém também faz algumas indagações acerca da contenda que envolve a área ocupada pelos sem teto: Por que o Juiz Laércio de Oliveira Ramos preferiu atender à solicitação da Buriti, mesmo diante de documentos cartoriais que dizem não ser da empresa a terra ocupada? Se a área não é propriedade da empresa Buriti, mas posse, como e por que o Juiz antecipa à empresa a reintegração, se a referida área nunca foi utilizada para nenhum beneficiamento pelos supostos donos anteriores à ocupação? Dado que uma Desembargadora, em Belém, recebeu o “Agravo de Instrumento”, não será prudente esperar a sua decisão em vez de determinar uma execução da reintegração de posse porque o risco de cometer uma injustiça social contra pessoas com necessidade é muito grande? Caso a decisão judicial seja executada, para onde irão as mais de 600 famílias que já habitam a área, dado que existem benfeitorias: poços artesianos, local de culto e até energia elétrica? Quem no Estado vai proteger as famílias sem teto? O Juiz? O Prefeito? A Buriti? O Governador? Não seria conveniente que, ao invés de manter a reintegração de posse, o judiciário realizasse perícias e coletasse provas que lhe dessem certeza absoluta se é a empresa que tem razão em relação aos documentos apresentados pelos ocupantes?
De acordo com a Pastoral Social, o déficit habitacional em Santarém é de mais de 30.000 moradias, mas a especulação torna os terrenos uma mercadoria inacessível a grande parte da população. E afirma que a falta de política habitacional dos Governos Estadual e Municipal agrava ainda mais a tensão da relação social entre os grandes proprietários de terras e as pessoas que necessitam de um pequeno lote para edificar sua moradia.
Na carta, a Pastoral Social da Diocese de Santarém defende que prevaleça o direito de posse das famílias ocupantes da área. Por entender que reintegração de posse, nesse caso, evidencia a exclusão fundiária dos menos favorecidos, economicamente.


