Hidrelétricas na Amazônia: R$ 70 bilhões sem controle

Lúcio Flávio Pinto - 25/10/2015

Descida do rotor do gerador da usina de Belo Monte, na semana passada. Foto: Beto Silva Norte Energia -

Os três maiores empreendimentos de energia executados e em execução no Brasil estão localizados na Amazônia: as hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio no rio Madeira, em Rondônia, que já estão em funcionamento, e a de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, que pretende iniciar sua operação no próximo ano, começando ainda neste ano o enchimento do seu reservatório. O custo somado das três obras é de 70 bilhões de reais, quase metade do total aplicado em Belo Monte.

É um valor enorme em qualquer lugar do mundo. Em tese, de responsabilidade de empresas privadas, das maiores do Brasil. Na prática, em parte aplicação direta de capital do poder público e, na maior parte, financiamento subsidiado por agente estatal. Apesar de tantas e tão distintas críticas feitas a esses projetos e do crescimento considerável dos seus orçamentos, que já chegaram a duplicar de valor, o controle pelos órgãos de representação da sociedade é mínimo. Daí as histórias constantes sobre corrupção, superfaturamento e erros técnicos.

As concessionárias de energia são organizadas como SPEs, Sociedades de Propósito Específico, não se sujeitando à Comissão de Valores Mobiliários e outros órgãos de fiscalização. Mesmo tendo a participação de sócios estatais a Controladoria Geral da União parece ignorar o funcionamento de empresas, como a Norte Energia, responsável pela usina do Xingu. Apenas a Santo Antônio Energia emitiu debêntures, o que a situa no âmbito da CVM.

O Tribunal de Contas da União se queixou recentemente que a Norte Energia se recusou a lhe encaminhar informações sobre seus contratos com a Impsa, fornecedora de turbinas e geradores que entrou em recuperação judicial. Justificou-se alegando que, como SPE que é, estaria fora da jurisdição do TCU. Assim pensou e assim agiu. Não se sabe se algum órgão oficial se interessou por esse impasse

Não deve ter havido interesse ou empenho. O exemplo devia começar pelo BNDES, que concedeu às três empresas “volume expressivo de recursos emprestados a taxas de juros subsidiadas em valores inferiores à Selic”, de acordo com relatório do TCU. Ele observa que somente os valores efetivamente emprestados pelo BNDES “superam o total dos investimentos previstos originalmente nos estudos da EPE” (a Empresa de Pesquisas Energéticas, do governo federal), analisados pelo próprio tribunal.

Para exemplificar essa observação, o relatório, já utilizado por este jornal na edição anterior, considera a soma dos empréstimos concedidos pelo BNDES às três grandes usinas amazônicas e lhe atribui uma diferença de 3% a menos entre a taxa de juros praticada pelo banco federal de desenvolvimento e a Selic, a taxa básica de juros. Nesse caso, o valor total do subsídio do tesouro nacional (soma dos subsídios anuais até a quitação), seria de aproximadamente 25,7 bilhões de reais, segundo cálculos simplificados.

 

VANTAGENS • O TCU realizou tentou constituir como um dos estudos de caso  para a fiscalização dos empréstimos concedidos pelo banco o financiamento à Norte Energia, o maior de todos, mas esse processo “foi obstaculizado pelo BNDES, que não forneceu muitos dos elementos necessários a uma análise mais profunda sob a alegação de sigilo das informações relativas aos empréstimos”.

Ainda assim, o TCU verificou que o controle do banco sobre os empréstimos concedidos “é focado na capacidade de pagamento dos empréstimos (garantias, índice de capitalização e índice de cobertura da dívida), havendo poucos controles sobre a real utilização dos recursos e a qualidade e os preços dos investimentos realizados pela Norte Energia”.

O tribunal considera que “há vantagens econômicas por parte dos controladores das SPEs em inflar artificialmente os investimentos, a fim de obter benefícios advindos de maiores aportes dos parceiros estatais não controladores e das captações de recursos provenientes do BNDES a custos subsidiados”.

O tribunal também encontrou indícios de “aumento artificial dos investimentos, dada a grande diferença entre o previsto pela EPE e o relatado pelas sócias estatais dos empreendimentos; há descontrole, por parte das sócias estatais e do BNDES, dos valores e dos objetos dos contratos firmados pelas SPEs para a construção das usinas”. Há ainda a contratação, pelas SPEs, das principais empresas envolvidas na Operação Lava-Jato.

Por tudo isso, o TCU considera “oportuna e conveniente a abertura de fiscalizações específicas em SPEs, com participação de capital público, responsáveis pela construção e operação de grandes empreendimentos no setor elétrico”.

O primeiro selecionado foi justamente o de Belo Monte, pelos motivos que o tribunal aponta:

“a) trata-se do maior empreendimento em construção do setor elétrico e a maior usina geradora totalmente nacional, tendo extrema relevância para o suprimento de energia do país, pois possui capacidade instalada de 11.233 MW e garantia física de 4.571 MW;

b) conta com investimentos declarados de R$ 33 bilhões e possui em seu capital social mais de 70% de capitais advindos do setor público federal;

c) há financiamentos junto ao BNDES da ordem de R$ 22,5 bilhões;

d) encontra-se em fase intermediária de implantação, com aproximadamente 65% de avanço físico;

e) há a participação de seis empresas investigadas na Operação Lava-Jato”.

 

INDICADORES • Além desses fatores, a importância da fiscalização sobre Belo Monte estaria, quando o tribunal a sugeriu, no ano passado, de corrigir erros e evitar distorções antes que eles se materializassem. Ainda mais porque o tribunal se convenceu de que “nenhum outro empreendimento possui tantos indicadores de risco, materialidade e relevância”.

As hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio, e mais a de Teles Pires, na bacia do Tapajós, já se encontram em adiantado avanço físico das obras, restando menos de 5% para a conclusão. “Fiscalização nesses empreendimentos seria menos efetiva, pois já não há possibilidade de atuação preventiva ou concomitante, dificultando eventual constatação de irregularidades e recuperação de recursos”, admitiu o TCU. E embora esses empreendimentos também envolvam investimentos expressivos, “os de Belo Monte são 80% superiores ou mais”.

Ao analisar as três grandes hidrelétricas em construção ou já em operação na Amazônia, os técnicos do tribunal constaram a “grande diferença entre os investimentos previstos pela EPE e os informados pelas sócias estatais, considerando a atual fase de construção”. O descontrole dos órgãos públicos sobre esses empreendimentos implantados com pesados recursos levou os técnicos do tribunal ao convencimento de que “há reais possibilidades de inflacionamento artificial dos investimentos realizados, que beneficiariam os sócios controladores com maiores aportes de capital dos demais sócios e com a captação de mais financiamentos a juros subsidiados”. É grande “a possibilidade de ocorrência de fraudes entre controlador e empresas construtoras”, adverte o relatório do TCU.

A advertência parece não ter tido qualquer efeito prático. O governo continua a impulsionar Belo Monte a ter mais velocidade, até que se transforme nos fatos consumados que se tornaram Jirau, Santo Antonio e Teles Pires.

 


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