Combate à corrupção: Campanha já coletou quase 3 mil assinaturas em Santarém

Sílvia Vieira, Repórter de O EstadoNet - 16/10/2015

Desde o dia 17 de setembro deste ano, a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” lançada pelo Ministério Público Federal, já coletou mais de 2.600 assinaturas no município de Santarém em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que propõe mudanças legislativas para aperfeiçoar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.

De acordo com Danilo Freitas, servidor da Procuradoria do MPF, em Santarém, a meta no município para essa campanha são 15 mil assinaturas. A expectativa é que esse número seja atingido até o dia 15 de novembro

Colaboram com na coleta de assinaturas, em Santarém: Justiça Federal, Justiça Estadual (Fórum), MPE, INCRA, IBAMA, cartórios eleitorais, Faculdades FIT, ULBRA, UFOPA, UEPA, Igreja da Paz, Batista, Assembleia de Deus, Maçonaria, entre outros.

Até o início desta semana, 369 mil assinaturas já haviam sido coletas em todo o Brasil. A meta é coletar 1,5 milhão para transformar as ‘10 medidas’ em projeto de lei de iniciativa popular e, com isso, fechar brechas da atual legislação, tornando mais rígida a lei de combate à corrupção na esfera pública.

Entre os pontos pinçados dentro das dez medidas estão a criminalização do enriquecimento ilícito e do caixa dois, a recuperação do lucro derivado do crime e a celeridade das ações de improbidade administrativa.

As pessoas que tiverem interesse de participar da campanha podem obter maiores informações através do site www.10 medidas.mpf.mp.br.

Medidas contra a Corrupção

A campanha de combate à corrupção e à impunidade trabalha em cima de dez medidas: 1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; 3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; 4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; 5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa; 6) Reforma no sistema de prescrição penal; 7) Ajustes nas nulidades penais; 8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do Caixa 2; 9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; 10) recuperação do lucro derivado do crime.

“O que nós queremos com esse projeto é um sistema de justiça mais eficientes, com penas mais severas, que o dinheiro desviado seja obrigatoriamente devolvido. Essas medidas, se efetivadas, vão fortalecer a ideia de que a corrupção não compensa”, frisou Janaína.

Na prática, as propostas de alterações legislativas visam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br


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