Comércio de agrotóxico em Santarém só é licenciado se tiver plano de logística reversa
Não basta cumprir a legislação no diz respeito ao tipo de produto que é disponibilizado ao agricultor nem à venda mediante prescrição de profissional habilitado. Para obter o licenciamento ambiental para o comércio de agrotóxicos, no município de Santarém, a empresa interessada deve se submeter ao controle ambiental apresentado o PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) que é chamado de logística reserva, e tem como finalidade, evitar que embalagens e restos de produto químico utilizado em plantações sejam descartados de qualquer maneira no meio ambiente.
A legislação brasileira fala que para a atividade de comercialização de agrotóxicos há necessidade, entre outras, do controle ambiental. No caso das secretarias municipais de Meio Ambiente, como é o caso da Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) é exigido que aqueles empreendimentos que comercializam agrotóxicos estejam incluídos no processo de controle ambiental, através do licenciamento.
“Via de regra, a Semma tem interesse de saber se a empresa está comercializando um produto que é permitido pela legislação. Qual a estrutura que ela tem para estabelecer a logística reversa dos recipientes que são utilizados. Ou seja, se a empresa tem estrutura para receber o recipiente do produto que foi comprado pelo agricultor, até porque ela é obrigada pela legislação. E nesse sentido, ela informa o quantitativo, quais são esses produtos e qual é o planejamento dentro do PGRS para estabelecer o que a gente chama de logística reserva desses recipientes. A gente sabe, por exemplo, que está tramitando aqui o licenciamento ambiental de uma unidade centralizada para receber esses recipientes, por parte da iniciativa privada, que será numa área entre os municípios de Santarém e Belterra. Mas o nosso controle ambiental está no comércio, principalmente exigindo o PGRS para a atividade”, explicou Podalyro Neto, titular da Semma.
O comércio de agrotóxicos em Santarém é fiscalizado pela Adepará (Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará). As empresas precisam prestar contas junto ao órgão das receitas dos agrotóxicos, da quantidade vendida e do estoque.
O alimento deve cumprir o seu papel de nutrição, levando ao organismo os nutrientes que este precisa para ter saúde. Alimentos contaminados por agrotóxicos são considerados impróprios para o consumo, pois trazem risco à saúde. É incoerência falar em alimentação saudável quando se trata de alimentos contaminados por agrotóxicos.
Agrotóxicos nos alimentos
Existe uma legislação que define os padrões de limites de tolerância do organismo aos resíduos de agrotóxicos, mas é necessário que se realize inspeção sistemática dos alimentos. O grande perigo para o consumidor é que muitos desses resíduos se acumulam no organismo, e são, inclusive, cancerígenos.
Os sintomas de intoxicação causada por agrotóxicos são náuseas, vômitos, diarréia, febre e dor de cabeça, mas é muito difícil o registro desse tipo de intoxicação devido à dificuldade de identificar os casos.
Há pressão dos consumidores sobre as autoridades para que se posicionem e definam políticas agrícolas a produção de alimentos orgânicos que são mais nutritivos, saborosos, seguros e realmente saudáveis.


