Conselheiros tutelares destituídos são acusados de negligência e conduta incompatível ao cargo. Afastados alegam que não tiveram direito à defesa
Conselheiro Rogério Pereira Batista, destituído pelo Condeca, alega perseguição e cerceamento de defesa -
A negligência ao atendimento a uma adolescente foi o principal motivo da destituição dos conselheiros: Luiz Felipe Sousa Farias, Rogério Pereira Batista, Simone Rodrigues da Silva e Francisco Ednaldo da Silva Ferreira, ao final do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelo Comdca (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) após o recebimento de denúncia de que os acusados não estavam tendo conduta compatível com o exercício da função de conselheiros tutelares.
De acordo com a Resolução 023/2015 do Comdca, o PAD concluiu que o conselheiro Francisco Ednaldo da Silva Ferreira, além de ter sido negligente no atendimento à adolescente Kamila, faltou com a verdade quanto à diligência do endereço repassado pela menor e se intitulou advogado. Francisco Ednaldo também teria acobertado os nomes dos conselheiros que acompanharam a adolescente até o ProPaz e teria se envolvido em brigas internas no Conselho Tutelar II.
Em relação à conselheira Simone Rodrigues da Silva, o PAD concluiu que houve falta de colegiado no sumiço da adolescente de dentro do carro do Conselho Tutelar, um atendimento considerado grave. A conselheira também teria sido negligente ao parar em meio a um atendimento para verificar na UIPP da Nova República, se o sistema de registro de Boletim de Ocorrência havia voltado a funcionar. De acordo com a comissão que conduziu o PAD, a conselheira Simone não realizou diligência do endereço repassado pela adolescente que estava em situação de risco, o que também caracteriza conduta incompatível com a de um conselheiro tutelar.
No caso do conselheiro Luiz Felipe Souza Farias, constatou-se que ele cometeu negligência e falta de zelo no atendimento à adolescente; omissão no atendimento; abrigamento irregular da adolescente em uma residência com suspeita de prostituição e exploração sexual; e envolvimento em briga interna no Conselho Tutelar II.
Sobre o conselheiro Rogério Pereira Batista( foto), a comissão chegou à conclusão de que ele não teve zelo pelo prestígio da instituição ao atendimento da adolescente e comprovou seu envolvimento em visível briga interna no Conselho Tutelar II. Ainda de acordo com a comissão, Rogério adotou atitudes de inércia e mero espectador diante dos fatos, o que contraria a função de conselheiro tutelar.
A conselheira Andrea Maria Penna Torres, segundo relatório da comissão do PAD, adotou conduta compatível com a função de conselheira tutelar, cumpriu com suas atribuições e colocou a vida da adolescente em segurança, garantindo seus direitos e preconizando o fortalecimento dos vínculos familiares da adolescente, em conformidade com o que prevê o ECA. Por isso, a conselheira foi a única do Conselho Tutelar II que não foi destituída. Mas, como para funcionar o órgão precisa de cinco conselheiros e não havia nenhum suplente para ocupar as quatro vagas resultantes da destituição, o Comdca decidiu pelo fechamento da sede do Conselho Tutelar II, temporariamente.
Segundo Edvana Cardoso, presidente do Comdca, no próximo domingo acontece à eleição unificada dos novos conselheiros tutelares. Logo após as eleições, o Comdca verificará junto aos órgãos competentes, a possibilidade dos eleitos para o conselho tutelar II serem logo empossados para assumir suas funções, para que o interesse superior da criança e do adolescente não seja prejudicado.
Conselheiro afirma que não teve direito à ampla defesa
Destituído do cargo de conselheiro do Conselho Tutelar II, pelo Comdca (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Rogério Pereira Batista, afirmou a O EstadoNet, na manhã de terça-feira (29/09), que não foi ouvido pela comissão que conduziu o Processo Disciplinar Administrativo, o que configura cerceamento da ampla defesa e do contraditório.
“Em nenhum momento eu fui chamado ao Comdca para prestar esclarecimentos. O Conselho de Direitos em nenhum momento deu vez e voz aos conselheiros tutelares de se defender da suposta acusação, o que infringe a Constituição. Quero ressaltar a sociedade que eu já tinha pedido a minha saída do Conselho Tutelar II há 30 dias. E hoje, enquanto presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares eu manifesto meu repúdio pela forma como foi conduzido o procedimento, porque não se pensou nas crianças, não se pensou nos adolescentes. O Ministério Público se torna omisso. No Conselho Tutelar nós vivenciamos uma série de problemas, inclusive de falta de alimentação. A gente paga para trabalhar”, declara Rogério.
De acordo com o ex-conselheiro, das 13 testemunhas indicadas pelo pai da adolescente que teria sido vítima de negligência no atendimento por quatro conselheiros tutelares e exposta à situação de risco, nenhuma compareceu ao Comdca para confirmar a denúncia.
“Santarém entra para a história mais uma vez por ter o segundo conselho tutelar fechado. Eu gostaria de externar à sociedade o quanto Santarém perde com essa atitude do Comdca que se baseou em uma suposta denúncia. Quem mais perde com isso são as crianças e os adolescentes que ficam desassistidos. Lanço um convite à imprensa e à sociedade em geral para que visitem as sedes dos conselhos tutelares e verifiquem como é as condições de trabalho, a estrutura que é oferecida. Falta impressora, ar-condicionado não funciona direito, falta alimentação. O conselheiro trabalha por amor à causa”, destaca Rogério.
O presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares informou que vai acionar o Comdca judicialmente por ter sido destituído do Conselho Tutelar II sem direito à ampla defesa e ao contraditório, e porque segundo ele, a denúncia é infundada.
Rogério também teceu críticas à forma como está sendo conduzido o processo de escolha dos novos conselheiros. Segundo ele, na prova escrita só houve 30% de aprovação. 70% dos candidatos foram reprovados, mesmo assim, todos participarão da eleição neste domingo (4). Rogério não concorre à eleição.


