SuperSimples Doméstico começa a valer nesta semana
O sistema unificado de pagamento dos encargos trabalhistas dos empregados domésticos, simples doméstico, será calculado sobre o salário que o empregador pagar no mês de outubro. Porém, o primeiro pagamento em boleto único só ocorrerá em 7 de novembro.
Os empregadores domésticos santarenos já podem se cadastrar no site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br e informar os dados para geração do boleto.
De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal, Jairo Oliveira, a Delegacia da RF, de Santarém, ainda não dispõe do número de empregadores cadastrados. Segundo ele, a contribuição única para o empregado doméstico gera de muitas dúvidas. No entanto, como o nome mesmo diz, veio para simplificar a vida do empregador. A guia única de recolhimento inclui o INSS, tanto do empregado como do empregador, FGTS, imposto de renda se for o caso do empregado; antecipação da multa do FGTS para demissão sem justa causa; seguro contra acidente de trabalho e salário-família. Tudo em um único boleto de pagamento.
Com os dados cadastrados, o sistema faz a conta e dá o valor que deve ser pago pelo empregador. A parte do INSS do empregado deve ser paga pelo patrão, mas o valor pode ser descontado do salário do trabalhador. O mesmo vale para o imposto de renda.
Na prática o empregador irá abrir o site da Receita Federal. O boleto será gerado fazendo o cálculo de tudo com base no salário de outubro. O boleto será um só, mesmo para quem tem mais de um empregado. O sistema está programado para memorizar os dados digitados.
No caso de empregados domésticos que ganham mais de R$ 1.788 por mês, a declaração de Imposto de Renda continua sendo obrigatória.
No próximo dia 7 de outubro, o patrão ainda vai pagar só o INSS, pois esse pagamento é com base no salário do mês de setembro. O mesmo vale para quem já está pagando o FGTS.
Quando enfim o Simples Doméstico for disponibilizado, o empregador não precisará se preocupar com os repasses de cada novo encargo. O boleto será emitido no valor referente a 20% do salário pago a empregada. A porcentagem representa a soma dos 8% do INSS patronal, 0,8% do seguro acidente de trabalho, 8% do FGTS e 3,2% da antecipação da multa por demissão sem justa causa. O valor será pago diretamente à Caixa que destinará cada parte do pagamento para a competência devida.


