16 municípios do Baixo Amazonas assumem compromisso para erradicação do trabalho infantil
Representantes de prefeituras da região Oeste se reúnem em Santarém para discutir estratégias de combate ao trabalho infantil -
Dezesseis municípios da região do Baixo Amazonas, assinaram o Termo de Aceite com o Governo Federal para a implementação de ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Os representantes de 12 dos 16 municípios estão em Santarém participando do V Workshop “Dialogando para construir ações estratégicas intersetoriais de Prevenção e Enfrentamento do Trabalho Infantil no Estado do Pará”, promovido pela Seater – Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho Emprego e Renda.
Na abertura do evento não havia representantes dos municípios de Juruti, Itaituba, Novo Progresso e Oriximiná. O workshop que acontece no auditório do Barão Center Hotel, encerra na tarde desta quinta-feira (17) com o exercício prático de construção do Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil.
O objetivo do workshop é qualificar os gestores e profissionais da rede de proteção social, através do desenvolvimento de ações estratégicas, propostas no redesenho do Peti, visando ampliar o atendimento socioeducativo e familiar para a erradicação do trabalho infantil nos municípios do Baixo Amazonas e Tapajós.
Em entrevista à reportagem de O Estado do Tapajós, Norma Miranda, coordenadora da Proteção Social Especial de Média Complexidade da Seaster, falou sobre os desafios do Estado e dos municípios que assinaram o Termo de Aceite para o enfrentamento do trabalho infantil que ela considera uma mancha para qualquer governo.
O Estado do Tapajós – Qual é a situação do trabalho infantil no Estado do Pará?
Norma Miranda - O Estado do Pará hoje tem um grau de desafio porque nós estamos num cenário que é muito desafiador. Segundo o censo do IBGE, o Pará tem o 2º pior índice de exploração do trabalho infantil, no país. Então o Estado está trabalhando junto aos municípios com indicadores preocupantes para construir meios de reverter essa situação.
O Estado do Tapajós – Qual o maior desafio para os municípios no enfrentamento do trabalho infantil?
Norma Martins - O maior desafio é que todos os municípios assumam a sua responsabilidade, porque você sabe que uma política só não resolve a problemática. Tem que estar junto a educação, a assistência, a saúde e a própria sociedade civil com os empresários tendo sensibilidade de estar proporcionando a esse adolescente e a esse jovem que não teve oportunidade, de ser inserido no mercado de trabalho. Mas não é só inserir esse jovem no mercado de trabalho. A família também precisa ser acompanhada porque hoje a gente tem uma grande discussão de se naturalizar o trabalho infantil. Ou seja, eu trabalhei, eu apanhei até os 30 anos, mas eu sou isso ou aquilo outro. Mas a gente não pode usar esses parâmetros e sim trabalhar para desenvolver políticas que possam propiciar ao adolescente e ao jovem ter oportunidade de trabalho, como outro cidadão de direito. Eu penso que o grande desafio é Estado, Municípios e União, somarem forças para esse enfrentamento. E isso muitas das vezes exige trabalho. E eu penso que só todo mundo junto fizer a sua parte, não sei se a gente vai a curto prazo erradicar, mas que a gente pode reverter o quadro que hoje se apresenta, isso eu tenho certeza.
O Estado do Tapajós – Nesse workshop o que está repassado para os municípios que estão participando?
Norma Miranda – Esse workshop a gente trabalha primeiramente que ações o município pode desenvolver para trabalhar. Essas ações vão desde que seja chamada toda a sociedade, juízes, promotores, conselhos tutelares, secretários e trabalhadores para que todo mundo possa ver o que pode fazer dentro dessa política de enfrentamento do trabalho infantil. Essa discussão traz desde a legislação até as experiências nos outros estados, que estão dando resultado positivo. A ideia é a gente sair daqui com indicativo de que os municípios têm um esboço de plano para enfrentamento do trabalho infantil. Eles estão construindo isso conjuntamente com a consultoria e com a Seaster para definir as propostas que eles podem trabalhar nos seus municípios.
O Estado do Tapajós – 87 municípios paraenses assinaram o Termo de Aceite para o combate ao trabalho infantil. O que representa isso?
Norma Miranda – Representa que além de estar assumindo que eles têm essa demanda, eles também assumem o compromisso de trabalhar as suas ações. Então, eu penso que esses municípios que de imediato receberam os recursos, já têm condições de identificar onde está o problema, porque muitas vezes o município tem a situação, mas não tem um plano, não sabe onde está o trabalho infantil, para que ele vá atacar a situação ali apresentada. O desafio desses 87 municípios é apresentar ao final da sua prestação de contas, o que ele fez e o que alcançou. O grande desafio do Estado e dos municípios é dar uma resposta diante desse recurso que recurso, do que foi feito efetivamente. E o Estado está fazendo a sua função que é chamar os municípios para que eles possam contribuir na gestão local com as discussões que estão sendo feitas aqui.
O Estado do Tapajós – Desses 87 municípios que assinaram o Termo de Aceite, quantos são da região do Baixo Amazonas?
Norma Miranda - São 16 municípios aqui da região. Todos eles foram convidados a participar do workshop, a estar aqui com a gente porque não temos como fazer um evento desse em cada município. Essa é a forma que a gente tem de trazer os municípios e oferece toda uma estrutura com alimentação no local do evento, para que eles se dediquem ao máximo na construção das suas estratégias visando a erradicação do trabalho infantil que é uma mancha para qualquer governo.


