Casas lotéricas não farão protesto em Santarém
Atendimento será normal nas casas lotéricas, nesta quinta-feira, dia de protesto contra leilão promovido pela Caixa Econômica Federal -
Apesar do chamamento feito pela Federação das Empresas Lotéricas - FEBRALOT, para que lotéricas do Brasil inteiro suspendam os atendimentos ao público na manhã desta quinta-feira (3) como forma de protesto contra a Caixa Econômica Federal por causa do leilão de 6 mil pontos de atendimento que estão em atividade há mais de 30 anos, em Santarém, as lotéricas funcionarão normalmente hoje.
A justificativa de três gerentes de casas lotéricas onde a reportagem de O Estado do Tapajós esteve na manhã desta quarta-feira (2) para a não suspensão dos serviços é de que os proprietários dos estabelecimentos preferem aguardar o resultado da Audiência Pública que ocorre nesta quinta-feira(3), na Câmara dos Deputados, para analisar se exige um confronto à Lei nº 12.869/13, que assegura a renovação dos contratos de permissão, inclusive, das Lotéricas antigas.
A FEBRALOT espera pelo menos 2 mil empresários lotéricos para acompanhar a audiência pública. A Federação foi convidada a participar dos debates, bem como, o Sindicato dos Lotéricos de São Paulo, os representantes do Tribunal de Contas da União, TCU, a presidência da Caixa e o jurista Ives Gandra Martins, advogado contratado pela FEBRALOT.
De acordo com a Federação, o leilão da Caixa não pretende abrir novas unidades lotéricas, mas sim, retirar a permissão de empresários que trabalha a mais de 30 anos, desde quando o credenciamento era realizado a critério da Caixa, e não através de licitações. Pelo menos 6.192 lotéricos, ou seja, 46% da Rede está em risco de perder o negócio. A Caixa já sorteou o 1º Lote de 500 Lotéricos que perderão a permissão em 2016. No país, existem 13.251 lotéricas.
No Estado do Pará, 94 casas lotéricas estão no primeiro lote do leilão. A Caixa alega que o leilão está embasado no acórdão nº 925/13, do TCU, publicado em março de 2013.


