Licitação de linhas de ônibus é tema de sessão na Câmara de Vereadores

Silvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 01/09/2015

Atendendo ao requerimento do vereador Rogélio Cebulisk, presidente da Comissão de Transporte, do poder legislativo municipal, a Câmara realiza na manhã desta terça-feira (01/09) sessão de tribuna livre para esclarecimento de dúvidas acerca da licitação que a Prefeitura de Santarém pretende realizar até o final deste ano, de cinco linhas de ônibus.

“A gente solicitou a esta Casa que pudesse estar ouvindo os técnicos da SMT e da empresa que está fazendo a preparação desse processo de licitação para que apresentassem para os vereadores e para todos aqueles que se interessarem pelo tema, a proposta de licitação de cinco linhas de ônibus. É importante a participação da população e a gente espera realmente que as lideranças comunitárias, principalmente das áreas que estão sendo licitadas, que são: Boa Esperança, Tabocal, Alter do Chão, Orla da Cidade e Aeroporto de Santarém, venham contribuir com essa discussão”, disse Celulisk.

Em reunião técnica realizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) no dia 13 de julho deste ano, com representantes de vários segmentos da sociedade, sobre o processo de licitação do transporte coletivo, foram apresentados os desafios, dificuldades e avanços da elaboração do Plano Municipal de Mobilidade, priorizando diagnósticos que vão nortear as ações do processo licitatório da linhas de ônibus de Santarém.

Na ocasião, o consultor técnico Reginaldo Abreu considerou como positiva a primeira reunião técnica, pelas contribuições que foram levantadas, com destaque para propostas de alteração dos itinerários das linhas Orla e Aeroporto, pontuando a importância de se obter alternativas que contemplem a passagem por locais com possibilidade de maior fluxo de passageiros. 

Para tornar o processo o mais claro possível para a populações, reuniões foram realizadas pela comissão que organiza o processo licitatório, com as comunidades diretamente interessadas: Tabocal, Boa Esperança e Alter do Chão.

Desde que o transporte coletivo foi implantado no município de Santarém nunca houve licitação. As concessões para as empresas foram concedidas de ofício pela administração municipal em várias gestões. Mas, o grande volume de reclamações por parte dos usuários em relação as condições precárias em que o serviço é realizado, levaram o Ministério Público Estadual a ingressar com uma ACP (Ação Civil Pública) contra a prefeitura, que foi aceita pela Justiça que determinou a realização de licitação e tornou todas as concessões sem validade.

Atualmente há 16 empresas, com 48 linhas, servidas por 142 ônibus em circulação, que funcionam com autorizações em estado precário. A licitação vai levar em conta entre outras condicionantes, a melhoria da qualidade do serviço ao usuário, o que perpassa por veículos que ofereçam conforto e segurança e profissionais qualificados.

“Não temos muitos exemplos de outras licitações de transporte coletivo. Estamos num processo de construção, daí a importância da participação da sociedade nesse momentode levantamento de informações”, finalizou Cebulisk.


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