Defesa pede à Justiça Federal que prisão de ex-superintendente do Incra seja domiciliar

Silvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 28/08/2015

Luiz Bacelar Guerreiro, ex-superintendente do Incra. -

Sob a alegação de que seu cliente que tem problemas de saúde que podem ser agravados no ambiente carcerário, a defesa do ex-superintendente do Incra em Santarém peticionou à Justiça para que a prisão preventiva de Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, seja convertida em domiciliar. Na última segunda-feira (24), o então superintendente regional do Incra foi preso pela Polícia Federal, na operação “Madeira Limpa” que desarticulou um esquema criminoso de desmatamento e exploração ilegal de madeira em assentamentos no oeste do Pará.

Por causa dos indícios de envolvimento de Bacelar no esquema criminoso, a presidência do Incra publicou sua exoneração no Diário Oficial da União, na edição da última quarta-feira (26).

Na operação foram cumpridos 20 mandados de prisão preventiva, dos 21 expedidos pela Justiça e mais um mandando de prisão temporária, do secretário municipal de Meio Ambiente de Óbidos, Vinicius Rocha, que expira à meia-noite desta sexta-feira (28).

As prisões ocorreram no Pará (Santarém, Itaituba, Óbidos, Monte Alegre e Alenquer), em Santa Catarina e no Amazonas. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, da Secretaria de Estado da Fazenda e da Secretaria de Meio Ambiente do município de Óbidos.

Em 37 mandados de busca e apreensão cumpridos como parte da operação foram apreendidos carros de luxo, jet skis, documentos e computadores que estão sendo analisados por peritos da PF. 

De acordo com o Ministério Público Federal, a quadrilha agia em núcleos coordenados: os que atuavam no Incra coagiam trabalhadores rurais a aceitar a exploração ilegal de madeira nos assentamentos do oeste do Pará, em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais. Os demais asseguravam as derrubadas ilegais e a circulação da madeira no mercado por meio de papéis fraudados.

O superintendente substituto do Ibama no Pará, Alex Lacerda, disse que será aberto um processo administrativo disciplinar contra os quatro servidores do órgão presos na operação e também para apurar se há outros envolvidos.

Segundo Lacerda, o Ibama colaborou com a Polícia Federal. “Todas as viaturas são monitoradas por GPS, tenho em tempo real aonde as viaturas andam e o tempo que elas ficam paradas. Percebemos que alguns desses servidores usaram as viaturas do Ibama para entrar em serrarias onde não havia ordens de fiscalização para aquele momento”, disse Lacerda, ressaltando que se o Instituto concluir que houve responsabilidade dos servidores, eles poderão ser demitidos.

Por meio de nota, o Incra disse que apoia a investigação policial, que afastou os servidores suspeitos e abriu procedimento administrativo interno para averiguar a responsabilidade dos envolvidos nas acusações. “O Incra reitera o compromisso com a melhoria dos seus processos de trabalho, com a modernização tecnológicas e com o aperfeiçoamento dos órgãos internos de controle.”

O trabalho de investigação foi iniciado há oito meses numa cadeia completa, de onde se inicia a extração da madeira até o momento em que essa madeira sai. 

Pelo levantamento feito pelo Ibama, 45.000m³ de madeira foram extraídos ilegalmente no Pará no ano de 2015. 12.000m³ saíram do Estado do Pará, sendo 10.000m³ para o mercado interno e 2.000m³ para o mercado externo.


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