Despesa com pessoal da Prefeitura de Santarém está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal
Durante evento da AMUT (Associação dos Municípios da Transamazônica), Alexandre Von que é presidente da entidade e prefeito de Santarém, destacou que todos os municípios brasileiros estão enfrentando série dificuldades para pagar suas folhas de pessoal. No caso específico de Santarém, Von disse que apesar da queda no repasse do FPM, a prefeitura tem conseguido honrar o compromisso da folha de servidores.
“A dificuldade de reunir recursos para quitar compromissos de folha é de todas as gestões públicas nesse momento. Cada mês é um parto juntar os recursos para pagar pessoal e os encargos. Nós não estamos falando só na remuneração que vai do contracheque do servidor para a sua conta. Tem todo um volume de encargos previdenciários e trabalhistas que onera as folhas de pagamento”, afirma Von.
Segundo o prefeito, no primeiro semestre de 2015, a prefeitura de Santarém cumpriu rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal e comprometeu pouco mais de 50% da receita corrente líquida do município de janeiro a junho, com pessoal. “Estamos inclusive abaixo do limite prudencial que é de 51,3%. Mas todos os meses, para Santarém e para todos os municípios brasileiros, e para os estados, inclusive para os estados mais ricos e com maior volume de produção desse país, pagar folha é um parto de modo que juntar recursos para pagar os compromissos com os servidores, é sempre uma dificuldade brutal. Até hoje nós estamos vencendo isso”, frisou.
Sobre o município só ter conseguido concluir o pagamento da folha de pessoal de julho, no dia 5 de agosto (comumente o pagamento sai no último dia do mês), Von esclareceu que o problema se deu em função da prefeitura ter adiantado em junho 40% do 13º salário do funcionalismo municipal. Isso fez com que o caixa da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças) arcasse com quase uma folha e meia de pagamento no mês de junho.
Apesar de todos os esforços dos municípios para aumentar a arrecadação, o prefeito disse que o corte de recursos repassados pela União para os municípios causa sérios transtornos à administração pública. Informações dão conta de que em agosto de 2015 a União repassará a menos R$ 1 bilhão de FPM para os municípios brasileiros.
“Todos os municípios perderão e terão receitas menores. Eu ainda não tenho como afirmar se ao final do ano será menor, mas seguramente não acontecerá uma transferência de FPM como se imaginava que pudesse acontecer. No mínimo, garantindo valores de 2014, acrescidos da correção da inflação”, disse Von.
A transferência de FPM que ano passado foi de R$ 4,4 bi, para os municípios, em um ano caiu para R$ 3,3 bi, e em 2016 esse impacto será maior.
Arrecadação própria
No tocante à arrecadação própria, Alexandre Von revelou que na base de cálculo, o município de Santarém arrecadou em 2012 - R$ 28.622.278,15; em 2013 – R$ 33.431.727,15; em 2014 – R$ 40.155.345,68 e nos sete primeiros meses de 2015 R$ 28.978.227,69. A meta é arrecadar R$ 50 milhões em 2015 e R$ 60 milhões em 2016.
O fortalecimento das receitas dos municípios, segundo Von, representa um alívio financeiro para as prefeituras para honrar, por exemplo, obrigações como o pagamento da folha do funcionalismo público e os encargos correspondentes. Também possibilita investimentos em obras nos municípios, fazendo com que o imposto que o contribuinte paga volte para ele em forma de serviços de qualidade.


