Órgãos públicos e instituições de ensino coletam assinaturas em apoio à lei anticorrupção

Sílvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 18/08/2015

Lançamento da coleta de assinaturas, ontem,no audit[orio da Procuradoria da República em Santarém -

Representantes de órgãos públicos, instituições de ensino públicas e privadas, sindicatos e entidades que participaram na manhã desta segunda-feira (17) do lançamento da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” se colocaram à disposição para coletar assinaturas de apoio ao o projeto de lei de iniciativa popular que propõe mudanças legislativas para aperfeiçoar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. O lançamento aconteceu na sede da procuradoria regional do MPF, em Santarém.

Janaína Andrade, procuradora da República, disse que mesmo antes do lançamento oficial da campanha, instituições como: Ministério Público Estadual, Fórum da Comarca de Santarém, Justiça Federal e a Defensoria Pública da União já se colocado à disposição para funcionar como postos de coleta das assinaturas. Também já se dispuseram a participar como postos de coleta: Posto da Polícia Rodoviária Federal, Ufopa, Ceuls/Ulbra, Sinprosan, Maçonaria, Igreja Assembléia de Deus, Ministério Internacional da Restauração e Movimento ‘Vem pra rua Santarém’.

“Desde o início do movimento nas ruas, a Maçonaria também chamou para si a luta para o combate da corrupção. E esse é um movimento nacional que ganha força hoje dentro do Pará com a adesão da grande Loja Maçônica do estado abraçando essa causa. Através do nosso grão-mestre, todas as lojas que existem no estado do Pará que são 85, estão incumbidas de difundir essa campanha do Ministério Público Federal coletando assinaturas não só dos membros da maçonaria, como de toda a sociedade, para que assim a gente possa dar robustez nesse projeto que é suprapartidário, que é suprainstitucional e nos dá a oportunidade de mudarmos esse cenário de impunidade, no tocante ao crime de colarinho branco”, declarou Nerivaldo César, representante da Maçonaria no evento de lançamento da campanha do MPF contra a corrupção.

Nerivaldo disse ainda que, a Maçonaria como instituição milenar que é não medirá esforços para que a gente alcance o número de assinaturas necessário para que o projeto seja enviado ao Congresso Nacional.

A procuradora Janaína Andrade informou que a campanha busca coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para que as propostas de alterações legislativas cheguem ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei de iniciativa popular. No Pará, o objetivo do MPF é coletar 500 mil assinaturas e em toda a região Oeste, pelo menos 150 mil assinaturas até o dia 4 de setembro deste ano.

“O Brasil vive hoje uma crise de moralidade que causa indignação. Nós entendemos que essa indignação do povo brasileiro em face dos atos de corrupção se transforma em algo concreto buscando ser uma ponte entre a indignação e a coleta de assinaturas para tentar se levar ao Congresso Nacional esse projeto de lei e assim mudar a legislação do país que tanto favorece os corruptos”, ressalta.

Janaína esclareceu que não é preciso colocar o número do título de eleitor na ficha de assinatura, mas é imprescindível que a pessoa que vai assinar tenha cadastro eleitoral.

#10 Medidas contra a Corrupção

A campanha de combate à corrupção e à impunidade trabalha em cima de dez medidas: 1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; 3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; 4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; 5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa; 6) Reforma no sistema de prescrição penal; 7) Ajustes nas nulidades penais; 8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do Caixa 2; 9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; 10) recuperação do lucro derivado do crime.

“O que nós queremos com esse projeto é um sistema de justiça mais eficientes, com penas mais severas, que o dinheiro desviado seja obrigatoriamente devolvido. Essas medidas, se efetivadas, vão fortalecer a ideia de que a corrupção não compensa”, frisou Janaína.

Na prática, as propostas de alterações legislativas visam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br


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