ICMBio suspende projeto de crédito de carbono na Resex Tapajós Arapiuns

Sílvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 14/08/2015

Indígenas cercaram a sede do ICMBio, pela manhã, e à noite, ocuparam o prédio. -

Pressionado por mais de 200 indígenas de 13 povos do Baixo Tapajós que ocuparam desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (13) a sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em Santarém, oeste do Pará, não restou outra alternativa ao ICMBio a não ser suspender o projeto de comercialização de créditos de carbono que vinha executando dentro da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns sem consulta prévia às comunidades.

“Nós decidimos pela suspensão do projeto até que o ICMBio e a Funai entrem nos encaminhamentos para atender a principal pauta dos indígenas, que é a o processo de titulação das terras. Como essa questão é competência da Funai, a gente achou por bem atender à reivindicação das comunidades para que a Funai realize esse trabalho. O projeto visa beneficiar as comunidades, mas como não há esse entendimento por porte dos indígenas, a gente preferiu suspendê-lo para que se revolva o quanto antes a demarcação das terras”, informou no início da noite de ontem, Carlos Pinheiro, coordenador regional do ICMBio.

Segundo Pinheiro, será formado um grupo de acompanhamento do processo de titulação das terras indígenas com representantes do ICMBio, Funai e lideranças indígenas.

A comercialização de créditos de carbono sem consulta às comunidades já havia sido denunciada ao Ministério Público Federal. No último dia 5, em reunião na sede do ICMBio, o MPF, expôs a necessidade de ser realizada, de modo adequado, consulta prévia, livre e informada com as comunidades moradoras da Reserva Tapajós-Arapiuns. Naquela ocasião, os servidores do ICMBio concordaram que as consultas de fato deveriam ser realizadas conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

De acordo com a Convenção 169, para qualquer medida (seja considerada positiva ou negativa) que afete comunidades tradicionais, o que inclui indígenas, ribeirinhos, quilombolas agroextrativistas e diversas outras populações brasileiras que mantém relação diferenciada com o território onde vivem. O sentido do instrumento é o de respeitar o direito dessas comunidades à autodeterminação, à escolha do próprio futuro e à manutenção de modos de vida que atravessam gerações.

Apesar da garantia dada pela coordenação regional do ICMBio de que o projeto será suspenso, os indígenas seguem na ocupação e afirmam que só deixarão ao local depois que um representante da Funai, de Brasília, vier a Santarém dialogar com eles.

“Nós estamos aqui para dizer não aos créditos de carbono e ao modo de intervenção autoritário como o ICMBio vem agindo dentro das comunidades indígenas, principalmente na área da Resex. Também é uma forma de pressionar a Funai de Brasília para mandar um representante aqui para conversar com a gente”, explicou João Tapajós, do CITA (Conselho Indígena Tapajós Arapiuns) e acrescentou: “A pauta não se limitada apenas aos créditos de carbono, mais também pelo fato do ICMBio ter entrado na Justiça com processo contra a terra indígena Bragança-Munduruku e Bragança-Taquara. Se não houver resposta positiva para retirada dessa contestação nós vamos permanecer aqui. Também queremos a presença de alguém da Funai de Brasília, que nos dê garantia da retomada do rocesso de demarcação das terras indígenas da Resex”.

Segundo Pedro Martins, advogado da Terra de Direitos que está acompanhando a ação, trata-se de uma ocupação legítima dos indígenas que demandam o direto de participação e consulta e querem falar diretamente com os gestores da Resex. “Entre as reivindicações, estão a demarcação das terras indígenas de Taquara e Bragança dentro da Flona e, além disso, há projeto de transformar a região de Alter do Chão em uma unidade de conservação, mas os Borari também reivindicam a demarcação de suas terra no local,” relatou Pedro.

Pelo crédito de carbono florestal, as empresas que mais poluem são obrigadas a fazer o reflorestamento de áreas definidas pelo ICMBio como compensação pelos danos. Elas são selecionadas e a partir daí são estabelecidas metas para redução da emissão de carbono.


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