Vivo alega que apagão de internet em Santarém está na cota de falha permitida pela Anatel
Interpelada pelo Procon Municipal sobre os motivos que provocaram a não prestação de serviços de telefonia móvel e acesso à internet nos dias 11 e 12 em fevereiro deste ano, e a forma como pretendia ressarcir seus clientes pelo serviço que não foi prestado, a operadora Vivo esclareceu as causas do apagão e informou que não fará abatimento proporcional do período em que o serviço deixou de ser disponibilizado, porque a situação não se enquadra no Art. 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Art. 20 prevê que o consumidor pode não só exigir abatimento proporcional e deixar de pagar pelo período em que o serviço deixou de ser disponibilizado pela operadora de telefonia, como também fazer portabilidade, sem pagar fidelização, devido à má prestação do serviço.
Porém, a operadora alega que o apagão está dentro do percentual de falha de serviço permitida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação), e que por esse motivo não estaria obrigada a conceder abatimentos nos valores dos planos.
“Administrativamente, o Procon não tem como punir a operadora ou obrigá-la a ressarcir ou conceder abatimento de valores aos clientes. Porém, os clientes que se sentirem prejudicados podem ingressar judicialmente contra a operadora”, informa Silvânia Melo, coordenadora do Procon Municipal.
Serviço essencial
A telefonia móvel, assim como os serviços de disponibilização de acesso à Internet, é considerada serviço essencial e, segundo o Código de Defesa do Consumidor, deve ser prestado de forma contínua e com qualidade. Porém, o que se verifica é que nenhuma das operadoras de telefonia celular cumpre o que a lei exige. Ao contrário, expõe o consumidor às mazelas de seus serviços, inclusive por meio de publicidade enganosa.
Quando ocorre um apagão, inúmeras pessoas que dependem dos serviços de telefonia, desde mães que têm filhos pequenos e não podem ficar incomunicáveis, até empresas que precisam dos serviços de acesso à Internet para suas atividades diárias, ficaram à mercê do silêncio e do exílio causado pela falta de comunicação.
Nos dias de hoje, quem não tem acesso à Internet pode ser considerado um exilado da sociedade, tendo em vista que muitos outros serviços simplesmente não funcionam sem a Internet.
Como a responsabilidade dessas empresas é objetiva, ou seja, o consumidor não precisa comprovar a culpa ou o dolo (vontade de causar o prejuízo) da empresa, bastando que comprove o nexo de causalidade entre a falta de serviço e o dano sofrido (ou seja, que sofreu os prejuízos que alega por conta da falta do serviço), basta que o consumidor comprove que é usuário do serviço, que está com todas as contas pagas e que deixou de ganhar determinado valor (deixou de fazer negócios, por exemplo), ou que simplesmente ficou privado de tal serviço, essencial que é, para que seja ressarcido.
Na ocorrência desses eventos, o consumidor tem o direito de não ser cobrado pelo período em que ficou privado dos serviços. Afinal, o serviço não foi prestado. Além disso, dependendo da situação, o consumidor terá direito a danos morais e/ou materiais, tudo dependerá do caso concreto.
Em tese, parece simples. Porém, o consumidor certamente terá de ingressar com uma ação judicial para ser ressarcido de tais prejuízos, tendo em vista que as empresas dificilmente indenizam o consumidor por meio de uma reclamação administrativa (seja por meio da central de atendimento a clientes, seja do Procon).
A coordenação do Procon Municipal aguarda até o final desta semana, uma explicação da operadora Vivo sobre o apagão ocorrido no início do mês de fevereiro deste ano sobre o apagão que deixou os clientes cerca de 20 horas sem internet.
Em função dos prejuízos sofridos pelos consumidores que utilizam os serviços de internet da Vivo, o Procon Municipal, tomou a iniciativa de notificar a operadora e um questionamentos que faz é a acerca da política que a empresa pretende adotar para ressarcir seus clientes pelo apagão.
“Não é justo que o consumidor pague por um serviço que ele não utilizou. Durante o tempo que durou o apagão, os clientes da Vivo não puderam acessar a internet. Portanto, o consumidor teve prejuízo e precisa ser ressarcido de alguma forma, seja com devolução de algum valor, com abatimento de algum percentual ou com acréscimo de megabytes no seu pacote. Quem vai definir a forma de ressarcimento é a operadora, mas de alguma forma ela vai ter que ressarcir o consumidor que ficou sem internet por causa do apagão”, informou Silvânia Melo, coordenador municipal do Procon.
Sobre a nova forma de cobrança dos pacotes de internet, Silvânia informou à reportagem de O Estado do Tapajós que os Procons do Brasil inteiro aguardam uma orientação da Associação de Procons e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), uma vez que as operadoras estão amparadas por resolução da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
“Hoje, se um consumidor chegar ao Procon para reclamar sobre as notificações de consumo dos 100% da sua franquia de internet que para ele ocorreu muito antes do prazo previsto, nós sequer podemos formalizar essa reclamação porque as operadoras estão amparadas pela Anatel e pelos seus contratos. Mas, a Senacon já notificou a Anatel e as operadoras para que expliquem quais os critérios dessa nova forma de cobrança dos serviços de internet”, explicou Silvânia.


