SMT ainda não tem data definida para instalação de videomonitoramento do trânsito de Santarém
Uma alteração no Art. 1º da Resolução 471, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) permite que as prefeituras de todo o Brasil instalem sistemas de videomonitoramento em seus municípios para flagrar e punir infrações cometidas no trânsito. Em Santarém, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) já fez um levantamento preliminar do custo dos equipamentos e pretende implantar o sistema até o final deste ano.
Uma vez instaladas, as câmeras permitem aos agentes de trânsito observar motoristas sem cinto de segurança, usando celular e parando sobre a faixa de pedestre. O sistema de aproximação das imagens permite registrar, por exemplo, os detalhes e o número da placa do veículo.
Santarém conta com 20 câmeras de videomonitoramento instaladas em pontos estratégicos da cidade, inclusive uma na Fernando Guilhon, em frente ao Rio Tapajós Shopping. As imagens capturadas por essas câmeras são monitoradas numa sala de controle no NIOP (Núcleo Integrado de Operações), mas não são específicas para flagrantes de infrações de trânsito. Porém, com a alteração da Resolução do Contran, se o município quiser, pode utilizar as imagens capturadas por essas câmeras para começar a aplicar multas aos motoristas infratores.
Nas estradas, o videomonitoramento não substitui os pardais nem os policiais, uma vez que a tecnologia dos equipamentos em operação não identifica a velocidade. Na rodovia Santarém-Cuiabá, além do videomonitoramento do NIOP, também há fiscalização da velocidade dos veículos no trecho entre a Av. Tapajós e o Viaduto. O excesso de velocidade é monitorado pelo sistema da Polícia Rodoviária Federal.
Antes mesmo da publicação da Resolução 471 do Contran, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já multava motoristas infratores por meio de seus sistemas de fiscalização. Com a resolução, a PRF poderá se basear em imagens de câmeras que não são suas para emitir as multas, valendo-se da garantia dada pelo Contran.
O que prevê a resolução do Conselho Nacional de Trânsito e as punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro
AS TRANSGRESSÕES
Tipos de infrações flagradas pelo videomonitoramento:
— Trafegar no acostamento - Infração grave;
— Utilizar pista inapropriada (veículo pesado transitando em pista para automóveis) — Infração grave;
— Estacionamento irregular - Infração leve a gravíssima;
— Trafegar na contramão - Infração média a gravíssima;
— Fazer ultrapassagem indevida - Infração leve a gravíssima;
AS MULTAS
Valores das penalidades conforme o tipo de infração
— Gravíssima — R$ 191,54 a R$ 957,70 (sete pontos na carteira);
— Grave — R$ 127,69 (cinco pontos na carteira).
— Média — R$ 86,13 (quatro pontos na carteira)
— Leve — R$ 53,20 (três pontos na carteira)
A NORMA
O que diz a Resolução 471 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
— A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderá autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas "online" por esses sistemas.
— A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, responsável pela lavratura do auto de infração, deverá informar no campo "observação" a forma com que foi constatado o cometimento da infração.
— A fiscalização de trânsito mediante sistema de videomonitoramento somente poderá ser realizada nas vias que estejam devidamente sinalizadas para esse fim.
Abaixo, veja como deve funcionar o sistema de autuação com uso de câmeras:
Quantas câmeras serão utilizadas e onde elas estão localizadas?
Em princípio, todas elas serão usadas para flagrar infrações. No entanto, isso deve ocorrer aos poucos, já que, antes de poder multar, as ruas monitoradas devem ser sinalizadas, indicando o perímetro em que o motorista vai estar sujeito à fiscalização, conforme prevê a legislação.
Como vai funcionar o sistema?
Os agentes de trânsito treinados para isso, deverão continuar monitorando, no máximo, seis câmeras por vez. Ao perceber uma irregularidade, devem direcionar a câmera para o veículo e dar zoom na placa, para identificá-lo. As câmeras da EPTC são capazes de captar um veículo a até três quilômetros de distância e dar zoom de até 36 vezes.
A imagem do flagra da multa vai ser anexada à multa?
Essa questão não está prevista em lei. A PRF, por exemplo, não envia a imagem na autuação, mas arquiva o flagrante e disponibiliza caso o condutor recorra à Justiça. Além da foto, todas as autuações contêm data, horário e local da infração e são agregadas de uma descrição da irregularidade, que é feita por um agente de trânsito.
Que tipo de multas poderão ser aplicadas a partir das câmeras?
Todas as infrações relacionadas à circulação que podem ser identificadas por imagem, como, por exemplo, desrespeito a corredor de ônibus, furo de sinal vermelho, trancar cruzamento, estacionar em local proibido, conversões proibidas, não dar preferência ao pedestre na faixa de segurança, entre outras. Excesso de velocidade é uma das irregularidades que não poderão ser multadas pelas câmeras, já que exige um equipamento aferido pelo Inmetro e que seja capaz de mensurar a velocidade.
Todas as irregularidades serão multadas?
Um decreto normativo interno deverá ser feito para balizar todo o funcionamento das câmeras. Situações como passar em sinal vermelho serão relativizadas, por exemplo, quando for em uma rua de pouca circulação e de madrugada, por segurança do motorista. Um coordenador deve estar sempre de plantão para avalizar esses casos.


