SMT não aceitará recadastramento de mototaxistas por procuração
Mototaxistas têm que comparecer à SMT para fazer o recadastramento -
Em reunião realizada no Ministério Público Estadual na última quarta-feira (5) com representantes do Sindicato dos Mototaxistas de Santarém, Associação de Mototaxistas e SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito) foi acordado que ninguém poderá fazer o recadastramento de permissionário do serviço do mototáxi mediante apresentação de procuração, mesmo em caso de doença ou impossibilidade de locomoção.
Em entrevista à reportagem de O Estado do Tapajós, a titular da SMT, Heloísa Helena, disse que uma equipe da secretaria será designada para ir até a casa do permissionário que estiver impossibilidade de se locomover, para receber os documentos exigidos para o recadastramento.
“Nós sabemos que há casos de permissionários que estão afastados por doença ou por acidente.Ontem mesmo teve um que nos procurou e está afastado por três devido a um acidente de trânsito em que quebrou as pernas. Mas, nós não vamos aceitar procuração. Se o permissionário está em Santarém, entramos em entendimento no Ministério Público, com a promotora Maria Raimunda, que a SMT irá até o permissionário impossibilitado de se locomover. Se estiver em outra cidade fazendo tratamento, o permissionário terá de apresentar os laudos à SMT e terá um prazo para se recadastrar. Caso contrário, corre o risco de perder a permissão”, esclareceu Heloísa.
De acordo com a secretária, a SMT não quer de maneira alguma tirar a permissão de nenhum mototaxista, mas existe essa possibilidade caso o permissionário não se recadastre no prazo estipulado.
No tocante às reclamações que levaram mototaxistas à Câmara e também ao Ministério Público na tentativa de cancelar o recadastramento, a secretária acredita houve falta de informação por parte da categoria.
“Faltou a Associação e o próprio Sindicato da categoria atentarem para detalhes que foram acordados nesta quarta-feira, em reunião no Ministério Público. Nós tivemos o cuidado de evitar tumulto nesse recadastramento. Tirei lá da Divisão e coloquei num local mais amplo e tivemos o cuidado de reexaminar as exigências já que eles tinham ido à Câmara e ao Ministério Público. Eles não tinham entendido, por exemplo, que o recadastramento vai perdurar por 60 dias. Então, dentro desses 60 dias eles têm o prazo para cumprir toda a documentação que foi exigida”, declarou.
Heloísa disse que a administração municipal entende a dificuldade dos mototaxistas no tocante o pagamento de taxas, tanto que retirou todas as taxas que dependem da SMT, desde que não haja taxas administrativas em atraso. E se houver taxas em atraso, a SMT também está fazendo o parcelamento para quem tem procurado a secretaria, a fim de que todos possam se recadastrar.
“O importante agora é eles trazerem a documentação que eles têm. Um documento que eles reclamam muito é o da Jucepa, uma certidão que comprova que eles não têm empresa no seu nome. Esse documento é muito importante não para nós, mais também para o Ministério Público que emitiu uma recomendação nesse sentido. E também o exame físico e de sanidade mental”, frisou.
Quanto ao exame físico e de sanidade, os mototaxistas queriam a dispensa porque fizemos os exames à época do primeiro cadastramento em 2007. Ocorre que de 2007 até 2015, não houve recadastramento. Então, se alguém sofreu um acidente cardiovascular e ficou com alguma deficiência, ou sofreu acidente no trânsito e ficou com deficiência, somente o exame físico poderá atestar se o permissionário tem ou não condições de desempenhar a função. A SMT conta com uma comissão só para analisar essa documentação.
A secretária municipal de Mobilidade e Trânsito disse que desde o ano passado a SMT já tinha se preparado para fazer esse recadastramento, só que os mototaxistas vinham pedindo que a o processo fosse protelado, mas chegou num ponto que não tinha mais como se adiar, porque o município tem prazo para entregar relatório desse recadastramento ao MP.
Quatro dias após o início do recadastramento, somente 52 permissionários procuraram a SMT para fazer a entrega da documentação. Nenhum deles tem o documento da Jucepa, ainda, mas eles têm prazo até o final desse processo. A certidão do INSS está sendo substituído pelo documento que eles têm do Sebrae, porque o INSS está em greve. Na questão do exame físico e de sanidade eles têm até o início de outubro para entregar o resultado.
“Caso haja problema em relação aos 60 dias, nós já temos uma comissão analisando as documentações, justificavas e se for necessário, pode haver uma prorrogação, desde que o documento não tenha sido emitido por problemas do órgão emissor e não do mototaxista”, assegurou Heloísa.
Documentos exigidos ao permissionário
Para se recadastrar, o permissionário do serviço de mototáxi precisa apresentar os seguintes documentos: Carteira de Identidade; CPF; Carteira Nacional de Habilitação; Comprovante de quitação eleitoral; Comprovante de quitação militar para o sexo masculino; crachá de permissionário e licença de tráfego; comprovante do curso de capacitação de mototaxistas; comprovante de residência; comprovante de quitação de taxas administrativas; comprovante de contribuição previdenciária; Inscrição no cadastro fiscal da Secretaria de Finanças (Sefin); Declaração de Nada Consta da Jucepa; Exame de Sanidade física e mental; certidão de antecedentes criminais expedida pela Justiça Estadual e Federal; declaração de serviço de mototáxi, emitida pela entidade de classe; duas fotos 3 x 4.


