Município de Santarém vai passar a fazer Licenciamento Ambiental Rural
O município de Santarém está iniciando o processo para conduzir as ações do Licenciamento Ambiental Rural – LAR, que é o passo seguinte para as propriedades que têm construído o seu Cadastro Ambiental Rural – CAR. Santarém está entre os 10 municípios piloto do programa Municípios Verdes que receberão um sistema integrado de gestão ambiental construído pelo Imazon.
“Nós somos o segundo município, porque a implantação começou por Paragominas, e nós vamos iniciar agora no final de agosto com a capacitação técnica do licenciamento ambiental rural na Semma. Todos os técnicos do licenciamento ambiental, além da Procuradoria Jurídica, gabinete e protocolo passarão pela capacitação”, informou Podalyro Neto, secretário municipal de Meio Ambiente.
Ainda de acordo com o titular da Semma, após a instalação do programa, na plataforma vai ser possível um diálogo entre o empreendedor e o órgão ambiental, totalmente online. O empreendedor terá a oportunidade de observar o trâmite do processo, as notificações, as autuações de embargo. De repente, se a propriedade estiver embargada, o empreendedor ficará ciente logo que o auto ocorrer porque as autuações são geradas dentro do sistema.
Segundo Podalyro, esse é um processo que necessariamente precisa de capacitação, porque internamente é novo para a secretaria e demanda uso intenso de uma ferramenta tecnológica e precisa haver entendimento da conexão do licenciamento com o geoprocessamento que a Semma tem instalado, o uso e a interpretação das imagens de satélite.
Nos dias 24 e 25 deste mês, três técnicos da Imazon estarão em Santarém para ministrar treinamernto aos técnicos da Semma, no Ciam. Outros treinamentos ocorrerão ao longo deste segundo semestre. E ao mesmo tempo será aberta uma linha de diálogo com o setor produtivo rural, através do Sirsan e do STTR, para que a gente possa apresentar a ferramenta para os usuários desse sistema.
Um dos objetivos do licenciamento é estabelecer um controle ambiental da atividade rural. E hoje, para uma propriedade solicitar o seu licenciamento ambiental, necessariamente ela tem que ter o CAR que é obrigatório a partir do novo código florestal brasileiro.
“Santarém é um município que está sob pressão de desmatamento. Nós sabemos que a própria estrada é uma indutora da modificação dessa estatística, portanto, nós podemos ter um aumento do desmatamento em função da conclusão do asfaltamento da BR-163, e nós temos que estar preparados para isso. Além do que, essa é uma demanda do setor produtivo rural que entende isso como uma ferramenta para avançar no modelo sustentável de produção. Então, nós vamos atender, obviamente, aqueles requisitos que a legislação fala do processo do controle ambiental, e ao mesmo tempo isso para a atividade produtiva em Santarém, como uma demanda para ela se estabelecer dentro de um processo sustentável de produção”, explica Podalyro.
Postos de Combustíveis
Recentemente a Semma recebeu do Estado uma documentação informando que o município pode avançar no licenciamento de atividades como postos de combustíveis. Mas, a seretaria informou ao Estado que para assumir o licenciamento desse tipo de empreendimento precisa estar capacitada. Por esse motivo, nesse momento a atividade continua sendo licenciada pelo Estado.
O Estado encaminhou dois técnicos que já iniciaram a capacitação dos técnicos de licenciamento da Semma acerca da parte teórica, do entendimento dos termos de referência e dos procedimentos que têm sido adotados.
“Nós temos uma característica que difere de outros postos do Estado. Por exemplo, nós temos aqui postos fluviais, tanto aqueles que ficam parados em determinado ponto do rio, como aqueles que trabalham transportando e abastecendo pontualmente as embarcações. Esse uma licenciamento que está fora da normalidade do licenciamento daqueles postos que estão somente em terra. Então, identificamos a necessidade de entender melhor as exigências, os termos de referência e como proceder, para depois informar à secretaria que nós estamos aptos a fazer o processo de licenciamento com segurança”, frisou Podalyro.
Quando estiver devidamente capacitada, a Semma receberá pedidos tanto para renovações de licenças de postos já instalados, quanto para licenciamento de novos empreendimentos desse segmento.


