Em Santarém, mais de 2.300 processos tramitam na Vara da Violência Doméstica
Miniauditório do fórum de Santarém reuniu juízes, promotores e profissionais para discussão da Lei Maria da Penha -
Apesar das campanhas educativas e da efetiva aplicação da Lei Maria da Penha nº 11.340, que nesta sexta-feira (7) completa nove anos, a violência familiar e doméstica está presente no dia a dia de centenas de mulheres, prova disso que em Santarém, na Vara de Violência Doméstica (VVD), tramitam atualmente 2.344 processos (cíveis e criminais).
Na manhã desta quarta-feira (5) o juiz Clemilton Salomão Oliveira, da Vara de Violência Doméstica, reuniu com os representantes de cada um dos órgãos e instituições que integram a rede de proteção às vítimas de violência doméstica, em Santarém. Na ocasião, cada um expôs o trabalho que realiza tanto com as vítimas quanto com os agressores. E a VVD aproveitou para divulgar a campanha “Justiça pela Paz em Casa, Nossa Justa Causa”.
O juiz destacou a importância das medidas protetivas das quais as vítimas de violência podem lançar mão sem a necessidade de ingressar com processo criminal.
“As mulheres podem percorrer o caminho do processo penal e da medida protetiva. No caso da medida protetiva, a mulher pede uma providência do juiz para que determine que o agressor, por exemplo, se afaste do lar; não tenha contato com ela; não tenha contato com os filhos por determinado período; pague uma pensão alimentícia; a guarda dos filhos; não aproximação dela, delimitando o espaço mínimo, por exemplo, de 100 metros. Contra o agressor também tem medida protetiva, tais quais: frequentar o AA, frequentar o CAPS AD para tratamento de alcoolismo e uso de drogas”, explicou Clemilton Salomão.
O magistrado destacou que as mulheres não conhecem muito todo o serviço público que é disponibilizado para as vítimas de violência doméstica e familiar. “Os órgãos dão orientação jurídica, psicológica, assistência social, inclusive a disponibilização do serviço policial através da Delegacia da Mulher, que é onde ela recebe o primeiro atendimento. De lá a delegada encaminha para a Justiça necessitar de intervenção judicial ou encaminha para algum dos órgãos da rede. Por exemplo, quando é problema de alcoolismo o agressor é encaminhado ao AA ou ao CAPS AD. Ou se a mulher está com baixa autoestima e precisa conseguir independência financeira, ela é encaminhada ao Centro Maria do Pará, onde vai passar por oficinas que lhe capacitarão a ter renda própria”, ressaltou.
Em seu trabalho à frente da VVD, Clemilton Salomão disse que está estreitando os laços com os órgãos da rede de proteção para um atendimento mais amplo às vítimas e agressores, como, por exemplo, através da oferta de terapia de casal, porque segundo ele, às vezes a violência no lar ocorre porque tanto o homem quanto a mulher têm personalidade forte, nenhum cede, não dialogam e aí se instala o conflito no lar. “O casal precisa de um terceiro, imparcial, para facilitar a comunicação entre eles”, disse.
Acompanhamento
O Centro Maria do Pará é atualmente uma referência tanto no atendimento das mulheres vítimas de violência quanto dos agressores.
Segundo Angela Maciel, psicóloga do Centro, ao perceber que na maioria dos casos a violência ocorreu por falta de diálogo entre o casal, mas que ainda existe amor e que a família tem plenas condições de ser restituída, a equipe faz o atendimento do casal e procura apaziguar os ânimos, para que eles procurem entender o que está acontecendo com a vida deles.
A maior parte dos casos que chega ao Maria do Pará é encaminhada pela Delegacia da Mulher. E segundo a delegada Andreroza Alves, em geral, as agressões acontecem no ambiente familiar, o que faz a mulher muitas vezes não querer levar o caso em frente ao ponto de transformá-lo em processo criminal para que o agressor seja punido conforme prevê a Lei Maria da Penha.


