Prefeitura vai passar a licenciar postos de combustíveis em Santarém

CCcom PMS - 30/07/2015

Ainda este semestre, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), estará apta a conceder licenciamento para renovação e novas autorizações para funcionamento de postos de distribuição de combustíveis. Nesse sentido, foi realizado por todo o dia de hoje (30/07), no CIAM (Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental), treinamento teórico aos técnicos da SEMMA. Na próxima semana, serão feitas ações práticas em campo, para completar a etapa de capacitação.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Podalyro Neto, explica que o Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), está ampliando a competência dos municípios, dando-lhes autonomia para agirem nas ações de licenciamento de atividades econômicas importantes, diminuindo as distâncias entre a capital e as regiões mais afastadas do centro administrativo do Estado.

Segundo Podalyro, as normas e procedimentos técnicos adotados que envolvem o assunto são da maior relevância, para que a SEMMA possa estar resguardada com todos os cuidados. “Um posto de gasolina é uma bomba relógio, que pode explodir a qualquer momento se não forem observadas as normas que regem o serviço” alertou o secretário. 

Ele disse que o Estado está pronto a repassar essa responsabilidade, a partir do momento em que o Município acenar que já possui condições técnicas pra receber e assumir a responsabilidade sobre os postos em funcionamento, e os que estão sendo instalados.

Como Santarém se constitui como cidade polo, todas as capacitações que se sucederem deverão ser precedidas de oportunidade para que os demais Municípios da região, também, participem das atribuições que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente pretende repassar, conforme avaliou o técnico encarregado pela capacitação, Victor Manoel Cortinhas, sobretudo quando relacionadas com atividades dentro da especificidade local. No caso específico dessa capacitação, o município de Prainha, mandou representante.

“As ações que devem passar a ser responsabilidade do Município precisam ser voltadas para a habilitação, para que não venham a ser objeto de demanda do Ministério Público, por conta de ações que não sejam condizentes com as normas que regem a legislação ambiental”, ressalta o titular da SEMMA.


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