Adepará já multou quatro empresas por irregularidade na venda de agrotóxicos, mas não dá flagrante

Sílvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 23/07/2015

Se seguissem ao pé da letra o que determina a Lei dos Agrotóxicos nº 7802/1989, esses produtos só seriam vendidos com a receita agronômica e seguindo uma série de critérios porque são produtos perigosos e que podem provocar danos à saúde de quem manuseia bem como ao meio ambiente. Mas apesar da fiscalização realizada pela Adepará (Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará) quatro multas foram aplicadas em 2015, no município de Santarém, a três empresas que cometeram irregularidades na venda de agrotóxicos, mas não houve flagrante na venda sem receita emitida por profissional habilitado junto ao CREA.

Segundo informações do gerente regional da Adepará, André Reale, há fiscalização rigorosa desse comércio em toda a área de jurisdição da Adepará. As empresas precisam prestar contas dos agrotóxicos e quantidades vendidas. Apesar das irregularidades encontradas, não houve nenhum caso flagrado pela Adepará durante todo o ano de 2014 nem no primeiro semestre de 2015 nas fiscalizações realizadas, de venda de agrotóxicos sem receita. 

Entretanto, algumas empresas vendem o produto sem apresentação de receita pelo cliente. A reportagem de O Estado do Tapajós esteve em três lojas que comercializam esse tipo de produto em Santarém e sem dizer que estava pesquisando, perguntou se vendiam agrotóxico sem receita e nas três obteve a resposta que, dependendo do produto, poderia vender uma pequena quantidade sem receita agronômica.

Na unidade regional da Adepará, existem 14 empresas credenciadas para a venda de agrotóxicos nos municípios de Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra. As empresas são orientadas quando do cadastro sobre a necessidade de seguirem a lei. A receita para compra de agrotóxicos deve ser emitida por agrônomo e específica para cada cultura ou praga. A receita precisa conter nome do cliente, da propriedade e sua localização, o diagnóstico, o nome do produto que será utilizado, a cultura e a área em que será aplicado, além de dosagens e quantidades totais a serem adquiridas.

O comércio ilegal de agrotóxicos, se comprovado, configura crime ambiental e pode render cadeia a quem vende, a quem compra e a quem aplica o veneno. Em Santarém, a Adepará já autuou algumas empresas por infração cometida na venda de agrotóxicos.

André Reale informou que existe uma parceria entre Adepará e Ministério Público para o combate ao comércio ilegal de agrotóxicos. Três reuniões nesse sentido já foram realizadas, a mais recente em 29 de abril deste ano, que contou com a presença da maioria dos órgãos ligados ao licenciamento do comércio desse tipo de produto.

Segundo Reale, em 2014, foram realizadas fiscalizações em 120 propriedades rurais. As fiscalizações ocorrem sempre após o período de plantio, em que as embalagens devem estar secas.

Descarte

Outro problema enfrentado em Santarém é a falta de um local adequado para o descarte das embalagens de agrotóxicos. Desde 2008 iniciou um processo de licenciamento para preparação de uma área no município de Belterra destinada a receber as embalagens dos agrotóxicos utilizados na região, mas tem esbarrado na burocracia e em recursos judiciais. A área de um hectare foi doada por Geraldo Pastana, na época em que foi prefeito do município de Belterra.

Enquanto o licenciamento ambiental não é concluído, as empresas credenciadas para a venda de agrotóxicos são orientadas a informar os compradores sobre os cuidados que devem ser adotados para o descarte das embalagens. “Nossa orientação é para que façam a tríplice lavagem e furos no corpo da embalagem para que ela não seja utilizada para acondicionar outro produto. O problema é que tem gente que teima em reutilizar as embalagens e nós também não temos controle sobre essa questão”, disse Raimundo Mota, engenheiro agrônomo da Adepará em Santarém.


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