Inscrições para concurso da Câmara de Vereadores de Santarém podem iniciar em setembro deste ano

Sílvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 22/07/2015

Se tudo ocorrer como planeja a presidência da Câmara Municipal de Santarém, as inscrições para o primeiro concurso público destinado ao provimento de cargos administrativos do poder legislativo serão iniciadas no mês de setembro deste ano. Para isso, já está sendo elaborado o edital do processo licitatório para contratação da empresa que vai conduzir o concurso público.

“No mês de junho aprovamos o Decreto Legislativo e também a Resolução que criou os cargos e o número de vagas. Ou seja, temos 10 cargos e 40 vagas para o quadro efetivo do poder legislativo santareno. Esperamos que em meados de agosto seja contratada a empresa que organizará o certame, para que em setembro já iniciem as inscrições. Essa é a nossa vontade”, declarou Reginaldo Campos, presidente da Câmara.

Do edital que regerá o concurso constará o valor da remuneração para cada cargo com vaga aberta no concurso da Câmara. Os salários devem variar entre R$ 1.000,00 e R$ 3.000,00.

Além de uma necessidade, o concurso público para provimento de cargos no poder legislativo é uma exigência judicial, uma vez que a Câmara é ré em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Estadual. Na ação, o MP pediu liminar que proibisse a contratação de novos servidores até a realização de concurso público para preenchimento do quadro de servidores efetivos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Ainda em dezembro do ano passado, a juíza Karise Assad, deferiu a liminar em favor do MP, proibindo a contratação de servidores não concursados pelo legislativo municipal.

A ação foi ajuizada pela titular da 9ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa, promotora de Justiça Maria Raimunda Tavares.

Para o concurso que a Câmara deve realizar até o final deste ano, a expectativa é de que candidatos de toda a região possam participar. “Esperamos que toda a região Oeste do Pará possa participar, que a nossa juventude possa participar para trabalhar em prol da sociedade santarena na condição de funcionário do poder legislativo”, disse Reginaldo Campos.


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