38 militares da PM deixam a fiscalização do trânsito com fim de convênio com SMT
Foto: arquivo de www.notransitostm.blogspot.com.br -
Há exatamente um mês expirou o prazo de validade do convênio firmado pela prefeitura de Santarém, através da secretaria de trânsito e mobilidade(SMT) com a Policia Militar do Estado para fiscalização do trânsito no município. O convênio da SMT com o Departamento Estadual de Trânsito(Detran) para processamento de multas decorrentes de infrações de trânsito também teve sua vigência encerrada no último dia 4 de julho.
Sem o efetivo de 38 policiais do pelotão de trânsito nas ruas da cidade, o número de infrações aumentou consideravelmente, lamenta a tenente Isabel Monteira, chefe do policiamento do Ptran. Ela explica que, sem delegação de competência, os policiais do Pelotão de Trânsito não podem aplicar multas aos condutores que forem flagrados dirigindo sem carteira de habilitação ou documento de licenciamento vencidos.
“Apenas nos casos de infrações de trânsito que podem ser consideradas ilícitos penais, como acidentes com vítimas, poderemos agir. Mas não temos respaldo legal para multar condutores que desrespeitam a sinalização, por exemplo, enquanto os convênios não forem renovados”, lamenta a tenente Isabel.
Os policiais militares lotados no Ptran desde a semana passada foram deslocados para o policiamento ostensivo da PM em Santarém.
Deixaram de ser reprimidas as infrações de competência do município, como por exemplo as infrações de solo, estacionamento em locais proibidos, carga e descarga, ponto de taxista, fila dupla, e outras de acordo com a portaria nº 59 do DENATRAN. A Polícia Militar não poderá aplicar notificação de autuação (multa), nem remover veículo estacionado em local proibido, para o pátio de retenção de veículo.
As fiscalizações do Detran continuam normalmente em Santarém.
Detran entrega veículos para as unidades do interior do Estado
O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) entregou doze veículos para as unidades da instituição localizadas no interior do Estado, as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), a fim de incrementar a frota de veículos e dar suporte às atividades administrativas e operacionais desenvolvidas nas diversas regiões paraenses. São caminhonetes marca Toyota, modelo Hilux, CD 4x4 STD, ano 2015.
O evento ocorreu na tarde desta quinta-feira (9), na sede da instituição, no km 3 da Rodovia Augusto Montenegro, em Belém, e teve a presença do vice-governador do Estado, Zequinha Marinho, do diretor geral do Detran, Nilton Jorge Barreto Atayde, demais diretores do órgão e os gerentes das Ciretrans.
A direção geral do órgão destacou que esta entrega deu início às diversas etapas que envolvem a renovação da frota de viaturas das unidades do Detran, que atendem à população, em todo o Estado. Receberam novas viaturas as Ciretrans categoria A, com sede nos municípios de Abaetetuba, Paragominas, Parauapebas, Altamira, Castanhal, Itaituba, Capanema, Marabá, Redenção, Santarém e Tucuruí, além da Ciretran de Salinópolis, que é uma unidade de categoria B. (Agência Pará)


