Grandes distâncias e extensão da bacia Amazônia são desafios para criação de comitê de recursos hídricos

Sílvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 27/06/2015

Audiência pública sobre bacias hidrográficas -

Uma audiência pública foi realizada na manhã desta sexta-feira (26), na Câmara Municipal de Santarém, para discutir sobre a criação de um Comitê de Bacias Hidrográficas da Amazônia, face a preocupação de instituições e da sociedade civil organizada com o uso que vem sendo feito da água dos rios que banham a região. Mas, a tarefa de criar o comitê não é tão fácil. Há desafios a serem vencidos, segundo Nelson de Freitas, representante da Agência Nacional das Águas – ANA, como as grandes distâncias; a densidade da população que ainda é baixa; e as questões de conflito acontecendo apenas nas esferas locais, como saneamento.

Para o representante da ANA, a extensão da bacia Amazônica praticamente inviabiliza a criação de um só comitê. “Há que se ter um olhar mais detalhado das condições da bacia, onde a criação possa ser de fato efetivada e útil em favor da gestão”, ressaltou.

De acordo com Nelson de Freitas, a criação de um comitê de bacias se destina a permitir a participação da sociedade na gestão das águas. A criação dos comitês decorre da existência de conflitos. À medida que o conflito se estabelece, que existem usos concorrentes, que se tem a necessidade de fazer a adequação ou pactuação de diferentes interessados no uso dos mesmos recursos, é que o comitê ganha utilidade. 

Nelson de Freitas esclareceu que a ANA é a empresa implementadora dos recursos hídricos, mas a criação de comitês se dá a partir do atendimento de uma série de requisitos legais e normas estabelecidas pelo conselho nacional. O comitê é criado por um decreto presidencial. “O nosso papel aqui é orientar os processos necessários a partir de uma mobilização existente na região interessada”, frisou.

Amilcar Guerreiro, da empresa de pesquisa energética vinculada ao Ministério das Minas e Energia, destacou que existem outras bacias hidrográficas no país onde os comitês já estão instalados e em pleno funcionamento. Amilcar explica que o comitê vai permitir que as pessoas que estão dentro da região possam se manifestar para serem ouvidas com maior relevância, não só em relação aos projetos de hidrelétricas, mas principalmente para o uso da água de modo geral. 

“No Brasil, a principal de geração de energia elétrica e que pode continuar sendo ainda por alguns anos é a fonte hidrelétrica. E o potencial hidrelétrico brasileiro que existia nas outras regiões está praticamente esgotado. Então, a grande fronteira energética do Brasil está aqui na Amazônia. É um recurso para você utilizar, mas que tem que utilizar de forma sustentável. Daí a importância de se ter um comitê como esse. O que está se discutindo agora aqui para a região é a construção da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós”, informou Amilcar.

As discussões sobre a criação do comitê de bacias hidrográficas da Amazônia continuarão e uma segunda audiência pública será convocada para afinar o discurso que embasará o pedido junto ao Governo Federal. Um dos órgãos que participa como animador desse processo é o INPA (Instituto de Pesquisas da Amazônia).

“Um aspecto do INPA é que ele já tem 60 anos de atuação na Amazônia, da magnitude da presença do instituto na Amazônia, muito grande, sendo ele um órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Temos pesquisas relacionadas com água e o bom uso dos recursos hídricos, tecnologias sociais também relacionadas com água, critérios de avaliação. Isso dá uma ideia de como o INPA pode participar e contribuir para a formação de um comitê de bacias hidrográficas dessa natureza, considerando que o que nós estamos debatendo é uma proposta de comitê interestadual. Temos participado de reuniões preparatórias junto com a Câmara e com a Prefeitura Municipal de Santarém pensando na formação do comitê”, contou Jorge Porto, pesquisador do INPA.

Da audiência pública participaram representantes do Ministério Público Federal, Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, INPA, Ministério das Minas e Energia, ANA, Semas, Unecos, Marinha, OAB, entre outros.


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