Pontos polêmicos forçam adiamento da votação do Plano Municipal de Educação

Silvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 25/06/2015

Divergências durante as discussões do Plano Municipal de Educação na sessão desta quarta-feira (24), na Câmara Municipal, levaram a vereadora Ivete Bastos (PT) a pedir vistas da matéria. Como o prazo para aprovação do Plano Municipal de Educação encerra nesta quinta-feira (25), uma sessão extraordinária acontecerá a partir das 16h30, no plenário da Câmara.

Construído durante encontros com representantes da sociedade, escolas da educação básica, nível fundamental, nível médio, universidades, instituições de ensino profissionalizante, entre outras, o Plano Municipal de Educação contém diretrizes e estratégias que vão nortear as ações de educação no município de Santarém pelos próximos 10 anos. Mesmo assim, houve questionamentos de representantes do STTR durante a sessão, porque o plano priorizou a educação na cidade, esquecendo a zona rural do município.

Outra questão controversa no plano é o a inclusão do termo gênero em vez de sexo (masculino ou feminino). “Existe essa discussão quanto à ideologia de gênero, mas o que nós queremos é que haja implementação no gênero humano que tira de questão a figura do menino e da menina”, explicou professor Marco Aurélio.

Para o vereador Reginaldo Campos, a inclusão da ideologia de gênero no plano municipal de Educação está totalmente fora de questão e anunciou que vai apresentar uma emenda para suprimir o termo do conteúdo do PME.

“Identificamos no plano, questões que podem amanhã implicar em situações para as quais o município não está preparado para lidar em sala de aula com as nossas crianças. Há uma orientação do próprio Congresso Nacional para não aprovar no nosso plano o termo gênero, orientação sexual e ideologia sexual. Porque uma vez aprovado pode acontecer de políticas serem desenvolvidas no sentido de ensinar à criança que ela não nasce homem nem nasce mulher, porque isso se define com o tempo e quem vai ajudar nisso serão os professores através de metodologias. Então, nós estamos aqui alertando o plenário sobre esses termos e vamos apresentar uma emenda para ser suprimido desse texto porque não contempla a sociedade santarena”, disse Reginaldo Campos.

A secretária municipal de Educação, Irene Escher defende que o respeito à individualidade humana deve haver em todos os momentos. “Na educação a gente até precisa dar os exemplos, onde o maior nível de respeito individual deve ser realmente trabalhado. Então, eu acredito que cada um faz suas escolhas, cada pessoa procura sua felicidade e cada pessoa merece ser respeitada como ela é”, frisou.

Em relação a outros pontos polêmicos do plano, Irene disse que existe um alinhamento nacional de que na educação inclusiva as crianças especiais sejam acompanhadas dos 4 aos 16 anos pela educação infantil, porque a política nacional de educação infantil ainda não está concluída. Por conta disso, na conferência municipal de Educação foi votado um atendimento à educação inclusiva a partir de zero ano. Porém, os técnicos dessa área especializada sugeriram que fosse feita uma alteração no plano no artigo que trata da educação inclusiva. “Eu acredito que a proposta de alteração será bem recebida pela Câmara, até porque não seria possível a educação tomar conta a partir do nascimento de uma criança que precisa do atendimento de saúde até que se defina que tipo de necessidade ela tem, que tipos de cuidados ela precisa e que tipo de atendimento educacional é recomendado”, informou Irene Escher.

Irene disse que vários municípios, assim como Santarém estão apreensivos quanto à aprovação do plano municipal de Educação. Caso o plano não seja aprovado no prazo, o município pode ser penalizado com a suspensão do repasse de recursos federais destinados à educação. “Nós esperamos que os vereadores percebam que esse plano não é da prefeitura, não é de nenhuma secretaria, é do município, é resultado de uma ampla discussão com a comunidade santarena”, concluiu.


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