Fiscalização ambiental identifica loteamento ilegal na APA Alter do Chão
Uma operação conjunta de fiscalização entre Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), Polícia Civil e Polícia Federal, na última terça-feira (16), na Área de Proteção Ambiental de Alter do Chão, flagrou vários ilícitos, entre eles, a presença de loteamento em área de área de proteção permanente. A região está sob constante pressão da ocupação desordenada, seja nas áreas de savana ou de APP.
“Foi um grupo por água e outro por terra para observar as denúncias que haviam chegado, tanto através de comunitários daquela região, como, através do Ministério Público dando conta da ocorrência de crimes ambientais e da ocupação desordenada de terras na APA Alter do Chão. Constatamos a presença de loteamento ilegal. Terrenos foram loteados e vendidos sem que o processo tenha passado pelo controle ambiental”, explicou Podalyro Neto, secretário municipal de Meio Ambiente.
De acordo com o titular da Semma, em relação ao loteamento irregular que fica do lado oposto a Alter do Chão, ou seja, onde há lago, foi aberto procedimento na Polícia Federal para indiciamento dos responsáveis pela venda de lotes e ocupação desordenada da área de APP. Enquanto isso, a Semma dá encaminhamento nas questões administrativas que envolvem notificação para retirada das ocupações das áreas de preservação permanente, multa e orientação de quem está fora da APP, mas em situação irregular.
“É a primeira vez que a gente trabalhou junto com Polícia Civil e Polícia Federal. Essa ação de fiscalização conjunta foi necessária e terá continuidade para não só na APA Alter do Chão, porque são muitas as denúncias que chegam ao nosso conhecimento e também aos demais órgãos de segurança pública e nós temos a obrigação de averiguar”, ressaltou Podalyro.
Minha Casa Minha Vida
A Semma está programando mais uma vistoria ao Residencial Salvação, conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida, que está sendo construído às margens da Avenida Fernando Guilhon.
Segundo o titular da Semma, o setor de fiscalização foi informado que a obra está na fase final das obras de esgotamento sanitário para estabelecer a conexão com a estação de tratamento de esgoto do Mapiri. Falta ainda a obra da elevatória que vai receber os dejetos.
“Vamos fazer a vistoria do paisagismo, da arborização e do esgotamento sanitário que envolve bombeamento e a implantação do sistema que vai encontrar o coletor tronco no Mapiri. Também vamos verificar como está a questão da água para abastecer as casas do residencial”, informou Podalyro.


