Comunidades do Planalto BR-163 querem ser reconhecidas como área urbana
A possibilidade de transformação da região do Planalto da BR-163 em área urbana do município de Santarém será tema de uma audiência pública na Câmara Municipal, em meados do mês de agosto. A proposta de realização da audiência será protocolada pelo vereador Erasmo Maia (DEM) na sessão ordinária desta quarta-feira (17).
“Essa é uma discussão que já está sendo provocada pelas comunidades do Planalto Santarém-Cuiabá. As próprias comunidades nos procuraram e pediram para esclarecer alguns detalhes com os órgãos competentes, já que aquelas são áreas em processo de urbanização. São comunidades que recebem a ação governamental no que tange à cobrança de IPTU, implantação de centros de saúde, escolas, coleta de lixo regular e iluminação pública. Há toda uma condição necessária não só para transformar aquela área em bairros, como também para fazer o seu ordenamento territorial”, explicou Erasmo.
Segundo o vereador, moradores de comunidades do Planalto que pretendem abrir pequenos negócios têm esbarrado na necessidade de ter ponto geodésico para ser inserido no cadastro do IPTU. O problema é que como a prefeitura não dispõe de estrutura para fazer esse trabalho nas comunidades, o cidadão que quer empreender tem que pagar para ter esse ponto.
“O governo precisa agir o quanto antes, já que também tem muitos loteamentos que estão surgindo de forma aleatória, com ruas estreitas que dificultam a instalação de postes de energia elétrica. Há uma consciência da própria comunidade, que a atividade fim deles, de agricultura,não terá nenhum prejuízo do ponto de vista da seguridade social com a transformação daquela gleba em área rural”, argumenta o vereador.
De acordo com Erasmo, o prefeito já se manifestou favorável à criação de bairros na região do Planalto e o procurador jurídico do município se colocou à disposição para participar das discussões com as comunidades.
Da audiência pública deve-se tirar uma proposta do governo e da sociedade para criação de bairros no Planalto, de forma legal, e até o início de uma ação para ordenar aquela légua patrimonial que ainda está sob a jurisdição do Incra.
Na região do Planalto, há pessoas com terrenos pequenos de 10 x 30m, outras com terrenos um pouco maiores, que precisam regularizar essas áreas já que o Incra e o programa Terra Legal só regularizam terras acima de 1 hectare.
“O único loteamento de forma legalizada naquela área é o Loteamento Planalto, e isso porque com muita dificuldade os empreendedores conseguiram obter todas as licenças para vender os terrenos. Por isso a gente quer discutir o quanto antes essa questão para definir aquela área como urbana e criar bairros”, finalizou Erasmo.
O vereador disse à reportagem de O Estado do Tapajós que a proposta de urbanização também deve se estender há algumas comunidades do Planalto Santarém-Curuá-Una.


