Plano municipal de resíduos sólidos passa por revisão antes de ser submetido à votação na Câmara

Sílvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 08/06/2015

Lixão do Perema funciona em condições precárias. -

O Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos que o município de Santarém deveria ter apresentado ao Ministério das Cidades até agosto de 2013, ainda na gestão da ex-prefeita Maria do Carmo Martins, foi finalmente concluído por uma equipe técnica da prefeitura e agora passa por revisão, para então ser remetido pelo prefeito Alexandre Von juntamente com o Projeto de Lei que institui a política municipal de resíduos sólidos, para análise e votação na Câmara Municipal.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Nélio Aguiar, o município está trabalhando essas duas ações relacionadas à gestão dos resíduos sólidos: o Projeto de Lei e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Ele acredita que nos próximos dias, os dois documentos serão encaminhados ao legislativo.

“Assim que o Projeto e o Plano foram votados e aprovados pela Câmara, teremos em Santarém, definitivamente, uma política legalizada de gestão de resíduos sólidos. Junto com o projeto de lei enviaremos também o plano que está pronto. São obrigações para o município e para as empresas que geram resíduos que também terão que fazer seu plano para apresentar à prefeitura. O plano dispõem sobre gestão, coleta seletiva e investimentos no aterro sanitário do Perema”, informou Nélio.

À reportagem de O Estado do Tapajós, o secretário municipal de Planejamento disse que o município também já está trabalhando na efetivação da região metropolitana de Santarém. Nesse sentido, um termo de cooperação foi firmado entre Prefeitura e Governo do Estado, para tratar a questão do lixo como problema comum para Santarém, Mojuí e Belterra. 

“Precisamos encontrar uma nova área e a forma de atender os três municípios na questão da destinação dos resíduos sólidos. A efetivação da região metropolitana de Santarém depende de demandas que precisam ser sanadas junto ao Ministério das Cidades, mas estamos trabalhando nisso”, ressaltou.

Segundo Nélio, com a aprovação do projeto de lei e do plano municipal, Santarém se habilita a buscar recursos junto ao governo federal para projetos relacionados à temática dos resíduos sólidos. “Inclusive, abriu edital no sistema de convênios do Governo Federal com limite máximo para projetos de R$ 350 mil e nós estaremos apresentando alguns projetos já para investir no melhoramento do aterro de Perema”, frisou.

O município já tem um diagnóstico das ações que precisam ser realizadas no aterro de Perema, para que ele seja considerado um aterro controlado, com redução de impactos ambientais às comunidades do entorno.


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