Linhas de ônibus para Alter do Chão, orla, aeroporto, Tabocal e Boa Esperança terão licitação ainda este ano

Sílvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 06/06/2015

Devido à complexidade do processo licitatório de concessão das linhas de ônibus do município de Santarém, a procuradoria jurídica da SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito) ingressou na Justiça com pedido de autorização para licitar, inicialmente, cinco linhas de ônibus. No pedido, a SMT assegura que concluiu o processo até 10 de novembro deste ano, e a partir daí, vai licitando as demais linhas por etapas.

Caso a Justiça autorize, a SMT licitará primeiramente as concessões das rotas: Alter do Chão, Orla, Santarém-Aeroporto, Tabocal-Cedro e Boa Esperança.

O assunto foi levado ao conhecimento dos membros do Conselho Municipal de Transporte (CMT), em reunião realizada na última terça-feira (02/06).

Pelo acordo firmado com Justiça e Ministério Público no ano passado, a Prefeitura teria até 30 de março deste ano para entregar o plano de trabalho da licitação. Depois, até 30 de abril para finalizar o edital da licitação, inclusive com a realização de consultas públicas; e até 30 de maio deveria ter publicado o edital para que as empresas interessadas pudessem se habilitar.

Quando começou a levantar as informações para subsidiar a elaboração do edital de licitação, a SMT se deparou com a falta de arquivos sobre o transporte coletivo no município de Santarém. Foi então necessário começar um trabalho do zero junto às empresas e também nas várias linhas que servem a cidade.

Os estudos preliminares que vão embasar o edital de licitação para concessão de linhas de ônibus mostraram que Santarém tem “bolsões” que não são contemplados por nenhuma linha de ônibus, enquanto outras áreas da cidade são atendidas por várias linhas.

Se a SMT tivesse conseguido cumprir os prazos estipulados pela Justiça através da 8ª Vara Cível, o edital para o processo licitatório de concessão de linhas de transporte coletivo deveria ter sido lançado maio passado.

Caso a Justiça não autorize a realização da licitação por etapas, pode começar a aplicar as multas que estão previstas na sentença do juiz Clemilton Salomão de Oliveira, da 8ª Vara Cível. Tem uma multa pecuniária no valor de R$ 10 mil por dia de não cumprimento dos prazos. 

Questões como acessibilidade, segurança e conforto nos transportes públicos deverão estar contempladas no edital, haja vista que um dos motivos que ensejou a decisão judicial que obriga o município a realizar o processo licitatório é o sucateamento das frotas que atendem os usuários de transportes coletivos em Santarém.


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